Michelle Melo questiona dívida milionária reconhecida pelo Estado para a Medtrauma, enquanto Eduardo apresenta TAC da Sesacre com o MP

A deputada estadual e médica, Michelle Melo, iniciou seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira, 23, da Assembleia Legislativa do Acre, pedindo ajuda aos colegas parlamentares para entender por que, mesmo após a Controladoria Geral da União mostrar indícios graves de superfaturamento no contrato do governo do Acre com a empresa Medtrauma e o Ministério Público solicitar a suspensão dos pagamentos milionários para a empresa, o Estado reconheceu uma dívida com altas cifras a serem pagas à Medtrauma. Ela apresentou um requerimento solicitando tais informações.

“Hoje apresentamos um requerimento pedindo informações e queremos ter em mãos esse reconhecimento de dívida para que possamos levar novamente ao Ministério Público. Levamos a primeira denúncia de superfaturamento, que posteriormente foi investigada pela Delegacia de Combate à Corrupção. Essa é uma empresa que está sob suspeita de superfaturamento conforme o relatório da Controladoria Geral da União, feito por peritos, técnicos e pessoas qualificadas, que demonstram fortes indícios de que nosso dinheiro, o dinheiro da saúde, não está indo de fato para a qualidade da assistência ao nosso paciente, mas para outro lugar, provavelmente para o bolso daqueles que não estão cuidando de nossa população”, declarou.

O deputado Eduardo Ribeiro, por sua vez, atendeu ao pedido da parlamentar e subiu à tribuna para esclarecer sobre o referido contrato.

Eduardo afirmou que o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assinou junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), no último dia 19 de abril, comprometendo-se a vários termos, inclusive afirmou que deixaria o documento à disposição para quem quisesse ter acesso.

“São dois contratos: um deles para evitar a interrupção do serviço, pois sabe-se dos problemas que podem ocorrer se o serviço de ortopedia for interrompido, então para evitar essa interrupção. São dois contratos: um reconhecimento de dívida de R$ 11 milhões, que só poderá ser pago após a conclusão da auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O outro contrato, para evitar essa interrupção, irá pagar as parcelas já vencidas, mas apenas até 70%, garantindo assim 30% para caso seja averiguado algum problema. Ele também está proibido de prorrogar o contrato e comprometeu-se a realizar o processo licitatório dentro de 120 dias para não haver problemas para nossa comunidade”, explicou Eduardo Ribeiro.

Ele afirmou que o TAC foi feito com transparência e está à disposição de quem quiser analisar o documento.