Ministério Público Eleitoral requer impugnação da candidatura de Leila Galvão

O promotor eleitoral Luã Brito Barbosa, responsável pela 6ª Zona Eleitoral, protocolou um pedido de impugnação da candidatura da ex-prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, que busca retornar ao cargo pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas próximas eleições. Segundo informações do Ministério Público, as condenações judiciais que a ex-gestora enfrenta a tornam inelegível.

Uma das condenações mencionadas refere-se a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que determinou que Leila devolvesse ao município o montante de R$ 30.601,98. Essa quantia corresponde a despesas com diárias que não foram devidamente comprovadas em relação a deslocamentos e finalidades públicas durante seu mandato como prefeita. Essa sentença, contida nos autos nº 141.292/2021, foi consolidada pelo Acórdão nº 10079/2016 e se tornou irrecorrível em 16 de fevereiro de 2017, com efeitos para inelegibilidade válidos até 16 de fevereiro de 2025.

A segunda condenação também foi imposta pelo TCE/AC e refere-se à acumulação indevida de remuneração durante o exercício da função de prefeita. Neste caso, Leila foi condenada a devolver R$ 55.776,48 aos cofres públicos, conforme os autos b
O promotor destacou que as condenações resultaram da prática dolosa de improbidade administrativa, levando o TCE/AC a considerar as contas da ex-prefeita como irregulares e a imputar débitos relacionados às suas ações. Além disso, Leila Galvão figura na lista de indivíduos com condenações transitadas em julgado nos últimos oito anos, conforme estabelecido pela Resolução 108/2016 do TCE/AC.

Adicionalmente, o pedido de registro da candidatura de Leila enfrenta outra ação de impugnação apresentada por Jair de Oliveira Cavalcante, candidato a vereador pelo União Brasil. Nesta ação, são citadas três condenações em processos relacionados à Prestação de Contas no TCE/AC que também poderiam resultar em sua inelegibilidade.

Esse cenário levanta importantes questões sobre a elegibilidade da ex-prefeita e os desdobramentos políticos nas próximas eleições em Brasiléia.