Ministro do STF pode tornar Bolsonaro elegível para disputar a presidência em 2026; entenda

O recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível completa um ano sem julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação está sob a relatoria do ministro Luiz Fux desde 10 de maio de 2023.

Em junho do ano passado, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e usou indevidamente os meios de comunicação ao colocar em dúvida o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela manutenção da condenação.

O recurso no STF representa a última possibilidade jurídica para que Bolsonaro recupere seus direitos políticos e participe das eleições de 2026. No entanto, a chance de reversão da decisão do TSE é considerada remota por interlocutores do Supremo, diante do histórico de decisões desfavoráveis ao ex-presidente na Corte.

Ministros do STF avaliam que Fux não deve votar pela anulação da decisão do TSE. Há também a possibilidade de o ministro não apreciar o mérito do recurso, considerando que o caso não caberia ao Supremo, tese sustentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, o julgamento do TSE se baseou em provas já analisadas e a reavaliação dessas evidências não seria de competência do STF.

Caso o recurso seja levado ao plenário da Corte, a expectativa é que haja ampla maioria pela rejeição, com votos favoráveis a Bolsonaro apenas dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por ele durante seu mandato.

Luiz Fux tem evitado se manifestar publicamente sobre o caso. De acordo com pessoas próximas, o ministro afirma que não dará prioridade ao processo por motivações políticas. Ainda assim, a ausência de decisão mantém o cenário de indefinição sobre a participação de Bolsonaro nas próximas eleições.

O andamento do recurso também impacta o campo político. Com a possibilidade, ainda que remota, de concorrer em 2026, Bolsonaro segue influente no debate eleitoral e nas articulações da direita, o que tem gerado divisão entre possíveis pré-candidatos do mesmo espectro ideológico.

O processo continua em análise no gabinete de Fux, sem prazo estabelecido para uma definição. Enquanto isso, o futuro político de Bolsonaro segue indefinido e condicionado à decisão do Supremo Tribunal Federal.