Ministro dos Direitos Humanos rebate Nikolas Ferreira: ‘Temos encontro marcado nos tribunais’

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, respondeu as declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após o parlamentar usar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para afirmar, de forma errada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria decretado a adoção de banheiros unissex nas escolas.

“O senhor muitas vezes é chamado de menino, até pejorativamente. Quero dizer que não concordo com isso, de moleque ou coisa do gênero. Eu discordo disso, porque, na verdade, a sua fala demonstra, e o cargo que o senhor ocupa também demonstra, que o senhor é um homem”, disse o ministro ao participar nesta terça-feira, 26, de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Em seguida Silvio Almeida acrescentou: “E, por ser um homem, o senhor deve ser tratado como tal, e deve ser responsabilizado como se responsabiliza um homem. Eu acho, portanto, que chamá-lo de menino, moleque, coisa do gênero, apenas ajudam o senhor nessa postura que parece uma postura, vamos dizer, de um garoto.”

O ministro esteve na Câmara após convite de requerimento feito pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que pediu esclarecimentos sobre trecho de discurso proferido pelo ministro durante o lançamento do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil, ocorrido em julho. Na ocasião, ele afirmou que ‘os adversários da democracia e da República não terão um dia de paz’.

A sessão, no entanto, acabou tendo como foco a Resolução n° 2 do Conselho das pessoas LGBQIA+, que trata sobre banheiros universais nas escolas brasileiras.

Na quinta-feira, 21, Nikolas se tornou réu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais por transfobia por expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais no ano passado. No dia seguinte, com a resolução publicada, ele usou o documento para trazer o tema novamente à tona e acusou o governo Lula de impor uma medida considerada pela bancada evangélica como abusiva.

Após as declarações do parlamentar, Silvio Almeida acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra Nikolas e o deputado Filipe Barros (PL-PR) por propagação de fake news.

Para o ministro, o deputado tem plena consciência do que faz e deve arcar com as responsabilidades. “O senhor disse aqui que vai tomar providências em relação a isso. Nós temos, então, um encontro marcado nos tribunais, deputado. Então, o senhor fique absolutamente à vontade, e a justiça brasileira vai dizer quem tem razão e quem não tem”, afirmou.

Silvio Almeida também afirmou que o deputado Nikolas Ferreira fez alegações errôneoas relacionadas ao direito administrativo. Em um contexto onde o ministro questionou a formação acadêmica do deputado, destacando que é professor de Direito há muitos anos, Almeida lamentou a disseminação de informações incorretas sobre o assunto.

“Eu sou professor de Direito há muitos anos e eu custo acreditar porque poucas vezes eu vi tantas coisas absurdas, tantas coisas erradas sobre direito administrativo. Primeiro, a pessoa afirma que decisões de um conselho, eventualmente, podem ter força normativa. Isso é errado em tantos níveis e é tão absurdo que não faz o menor sentido. Ele cita um decreto, decreto que cria o conselho. O que eu acho estranho nessa coisa, eu não entendi, não era para o conselho existir, não era para ter conselho?”, questionou.

Além disso, ele questionou a inconsistência das acusações, dado que a resolução em questão, que trata da criação de banheiros unissex, baseia-se em um texto que remonta a 2015, período que também atravessou o governo que o deputado apoia.

“O texto dessa resolução que retiraram do conselho é um texto que é reproduzido de uma resolução de 2015, ou seja, que atravessou o governo que o senhor apoia. Eu não entendo porque, então, que não se criou essa fantasia delirante que os senhores chamam de banheiro unissex. Se existe uma resolução de 2015 e que, por acaso, foi assinada pela mesma pessoa, se eu não me engano, eu queria saber porque, então, esses banheiros não foram implementados”, destacou o ministro.

Por fim, Silvio Almeida argumentou que tais alegações não têm outra finalidade senão espalhar desinformação e promover o ódio, especialmente contra minorias já vulneráveis.

“O que só demonstra, na verdade, que nós estamos aqui mergulhados no mar de mentiras sistemáticas, de uso da função pública para espalhar o ódio, contra minorias que já sofrem ódio. Não há outra razão para isso a não ser dizer isso”, finalizou.