Ministros do TCU veem como frágil processo sobre reunião de Bolsonaro

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ouvidos pela coluna defendem que provavelmente não será possível abrir um processo para obrigar Jair Bolsonaro a ressarcir os cofres públicos por causa da reunião com embaixadores estrangeiros em que atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Como mostrou a coluna, a área técnica do TCU defendeu que o tribunal apure o custo do evento antes de qualquer decisão. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) gastou R$ 20,5 mil para transmitir ao vivo a reunião, mas outras despesas por enquanto são desconhecidas.

O relator do caso, Jhonathan de Jesus, aguarda o parecer da área técnica, mas integrantes do TCU já adiantam que é difícil escapar de uma norma de 2016 que definiu em R$ 100 mil o valor mínimo do prejuízo aos cofres públicos para instaurar uma tomada de contas especial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao TCU o caso após condenar Bolsonaro à inelegibilidade até 2030. Se o TCU o condenasse também, sua inelegibilidade poderia ser estendida, já que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos as autoridades que tiverem suas contas reprovadas.

Foi cogitada a possibilidade de chegar ao valor de R$ 100 mil considerando uma estimativa em dinheiro de um dano imaterial cometido por Bolsonaro.

Ministros ponderam, no entanto, que a ameaça à democracia e às eleições no Brasil, por mais grave que possam ser consideradas, não devem ser assunto de um processo num tribunal de contas.