Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda imediata de mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11), em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretou a perda imediata do cargo, ordenando a posse do suplente em 48 horas.

Na madrugada do mesmo dia, o plenário da Câmara havia votado sobre a perda do mandato de Zambelli, mas só obteve 227 votos favoráveis — faltando 30 para alcançar o quórum mínimo de 257 necessários para aprovar a cassação. Com isso, o presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu arquivar a representação contra a parlamentar.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a deliberação dos deputados constituiu “clara violação” à Constituição Federal, já que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com decisão transitada em julgado — cabendo à Câmara apenas formalizar a declaração por meio de ato administrativo. “Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu o ministro.

A cadeira de Zambelli será ocupada pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deve tomar posse no prazo de 48 horas, conforme determinação de Moraes. O ministro também solicitou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (12), às 11h.

Zambelli foi condenada por unanimidade pelo STF em junho deste ano a 10 anos de prisão e a pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Investigações apontam que ela foi a autora intelectual da ação, que teve como objetivo emitir um mandado falso de prisão contra Moraes — o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.

Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão emitido por Moraes. A deputada, que tem dupla cidadania, havia deixado o Brasil em busca de asilo político. O governo brasileiro solicitou sua extradição em junho, e a decisão final sobre o processo será tomada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).