O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhe, em cinco dias, os registros oficiais das atividades laborais do acreano Marinho Junio Nascimento de Lima, condenado a 14 anos de prisão pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023. A medida visa analisar o pedido de remição da pena pelo trabalho, benefício que ainda não havia sido homologado.
Moraes pede relatórios com frequência diária, assinados pelo preso e pelo supervisor da atividade, detalhando horários, funções exercidas e total de horas trabalhadas. A providência foi tomada porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou insuficiente a documentação apresentada até então. Após recebimento, a PGR terá mais cinco dias para se pronunciar sobre o mérito do pedido.
Quem é Marinho Junio
-Condenação: 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada
-Detenção: Foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto; imagens da PF o registraram depredando uma porta de vidro. A defesa alega que ele tentava sair do local quando foi cercado
-Indenização: Condenado solidariamente ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos
-Transferência: Em julho de 2026, Moraes autorizou sua transferência para um presídio de regime fechado no Acre, em Rio Branco ou região próxima
A remição é um direito previsto em lei que permite reduzir o tempo de pena por meio de trabalho ou estudo, desde que comprovados os requisitos legais. Até a publicação desta decisão, ele havia cumprido um ano, dois meses e 19 dias de sua pena.
