Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha; pena de 27 anos é cumprida em regime especial

BRASÍLIA (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha. A mudança deve ocorrer ainda no dia, conforme determinação da corte.

Bolsonaro estava custodiado na sede da PF desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica que o acompanhava desde a decretação de medidas cautelares em agosto de 2025. Três dias depois da prisão, o processo que o julgava por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado, e ele iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses – composta por 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e pagamento de multa de cerca de R$ 376 mil.

Espaço destinado a autoridades

A Papudinha é uma unidade adaptada para presos que, por questões de segurança ou prerrogativa legal, não podem ficar junto aos detentos comuns. Localizada no complexo penitenciário da Papuda, o espaço conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiros, cozinha, lavanderia, quarto e sala. A estrutura foi reformada em 2020 e atende militares em atividade, civis com direito à sala de estado-maior (como autoridades e advogados) e outros presos com características especiais. Atualmente, já estão na unidade o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também condenados por crimes ligados à trama golpista.

Medidas garantidas pela decisão

Além da transferência, Moraes determinou uma série de garantias para Bolsonaro, incluindo assistência integral de médicos particulares, deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, sessões de fisioterapia agendadas, alimentação especial entregue por pessoa indicada pela defesa, atendimento médico 24 horas, visitas semanais da esposa e filhos, assistência religiosa e autorização para leitura. A cela também receberá grades de proteção, barras de apoio na cama e aparelhos de fisioterapia como esteira e bicicleta.

A condenação de Bolsonaro foi confirmada em 7 de novembro de 2025, após a primeira turma do STF rejeitar os recursos da defesa de forma unânime. O ex-presidente foi considerado líder da trama que visava derrubar o Estado Democrático de Direito, com base em provas apresentadas durante o julgamento realizado em setembro do ano passado.