Moraes diz que não há proibição para Bolsonaro dar entrevistas ou discursar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não está proibido de dar entrevistas ou discursar em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas. É o que disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um novo despacho nesta quinta-feira, 24.

Na última segunda-feira, 21, o ex-mandatário havia cancelado sua participação em uma entrevista coletiva a jornalistas, prevista para aquela tarde, na Câmara dos Deputados, após o magistrado determinar que entre as medidas cautelares, havia a proibição do uso de redes sociais, incluindo “obviamente, transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.

Nesta nova decisão, Moraes esclareceu que Bolsonaro não poderia dar entrevistas a qualquer das plataformas “como meio de burlar a medida cautelar”.

“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7 deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, explicou o o ministro.

Redes sociais como instrumento das ‘milícias digitais’

O magistrado também esclarece que a instrumentalização das redes sociais se tornou um importante meio e um dos mais perigosos de “corrosão da democracia”. Como exemplo, ele citou as condenações criminais relacionadas ao 8 de janeiro de 2023.

“Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro”, diz o documento.

Moraes também salientou que, tais atos já praticados anteriormente pelo ex-presidente tinham a finalidade de “continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial”,  fazendo alusão à Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, que impôs a taxa de 50% sobre importações brasileiras. A medida está prevista para ser efetivada dia 1º de agosto.

Portanto, segundo o ministro aponta, não há como a defesa utilizar o argumento de que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceitos, com relação ao compartilhamento de declarações do ex-presidente nas redes sociais, haja vista as ‘milícias digitais’, em que apoiadores previamente organizados disparam postagens coordenadamente.

“Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela 1º Turma do STF ao réu, à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de “milícias digitais”, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, reforçou.

Como exemplo de tentativa de burlar a medida, o ministro usa a postagem de Eduardo Bolsonaro dizendo que o pai foi proibido de dar entrevistas. Moraes explica ainda que, deixou de determinar a prisão preventiva do ex-presidente, pois se trata de “irregularidade isolada”, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, e como a defesa disse, sem a “intenção de fazê-lo [descumprir]”.

No entanto, o magistrado alertou que se houver novo descumprimento, a conversão para prisão preventiva será imediata.