Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro citando risco de fuga após condenação

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira, 13 de maio, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar sua prisão domiciliar. A decisão foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação integral da lei penal, especialmente após a recente condenação do ex-presidente.

Moraes enfatizou que o término do julgamento da Ação Penal 2668, que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, e o “fundado receio de fuga” justificam a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares. O ministro destacou que situações análogas em condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023 têm demonstrado um padrão de risco de fuga.

No mês anterior, a defesa de Bolsonaro havia solicitado a revogação de todas as medidas cautelares impostas no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com suposto apoio do governo de Donald Trump. O pedido incluía a reconsideração da prisão domiciliar e a permissão para que o ex-presidente voltasse a utilizar suas redes sociais.

O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que a ausência de Bolsonaro entre os acusados de coação contra o Supremo na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo justificava a revisão das medidas cautelares. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes manteve sua decisão, reforçando a necessidade de assegurar o cumprimento da lei e a estabilidade da ordem pública.