Moraes rejeita pedido para anular delação de Cid e autoriza acareação com Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 17, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid. Contudo, autorizou duas acareações para a próxima semana: entre o general Braga Netto e Cid, e entre o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-ministro Anderson Torres.

Moraes classificou como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios” os pedidos da defesa de Bolsonaro. As solicitações incluíam ampliação de prazo para analisar documentos da PF e a anulação da delação de Cid baseada em supostas mensagens do ex-assessor no Instagram.

Na decisão, no entanto, o ministro marcou para 24 de junho de 2025 duas acareações (confrontos entre depoentes) na sede do STF:

Às 10h, ocorrerá o encontro entre o ex-assessor da Presidência Mauro Cid (que colabora com a Justiça) e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto (preso preventivamente). Braga Netto terá autorização para sair da prisão com monitoramento eletrônico, mas com restrições: deverá se deslocar no dia anterior (23/6), informar onde ficará hospedado e não poderá se comunicar com ninguém além de seu advogado.

Às 11h, será a vez do ex-ministro da Justiça Anderson Torres (réu no caso) e do general Marco Antônio Freire Gomes (testemunha)

A acareação é um procedimento previsto tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal, com o objetivo de apurar a verdade por meio do confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes do processo judicial que tenham prestado versões divergentes.

Moraes analisou os pedidos apresentados pelas defesas dos oito réus envolvidos na investigação sobre a trama golpista. Entre as solicitações, estavam diligências complementares — medidas que podem ser requeridas pelas defesas para colher novas provas ou esclarecer pontos controversos do processo.

Durante os interrogatórios, Mauro Cid manteve sua versão de que Walter Braga Netto teria entregue a ele valores em dinheiro para fins relacionados ao plano golpista, enquanto o ex-ministro negou a acusação.

As divergências entre os depoimentos não se limitam ao suposto repasse de recursos. Cid e Braga Netto também apresentaram versões distintas sobre o que foi discutido em uma reunião ocorrida na casa do ex-ministro em novembro de 2022, que contou ainda com a presença de outros dois militares investigados.

O ministro também autorizou solicitações de outros réus envolvidos no processo. Determinou que o Google Brasil terá 48 horas para informar os dados do responsável por tornar pública a minuta que previa um decreto de Estado de Defesa, pedido formulado pela defesa de Anderson Torres.

Além disso, determinou que a Marinha terá o mesmo prazo (48 horas) para fornecer a data exata em que foi emitida a ordem de movimento referente à Operação Formosa 2021, realizada em agosto de 2021. Essa solicitação partiu do ex-comandante da Marinha, almirante Garnier Santos.