O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (2/2) a prerrogativa do Congresso de destinar emendas parlamentares. O deputado deu a declaração em discurso durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos.
“E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, declarou Motta.
Em janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2026 com veto de R$ 393 milhões em emendas. O valor é pequeno diante dos R$ 61 bilhões totais, mas poderia abrir uma tensão entre o Congresso e o Palácio do Planalto em ano eleitoral.
Em 2024, o uso das emendas parlamentares foi um dos principais focos de tensão entre Congresso, governo e Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, determinou mais transparência e rastreabilidade nas emendas de relator e de comissão.
A decisão travou pagamentos e provocou forte reação de deputados e senadores, que pressionaram o governo e o STF. O Palácio do Planalto tentou negociar uma saída para destravar recursos sem descumprir as ordens judiciais.
