Motta diz que negar indicação de Eduardo como líder foi decisão ‘estritamente técnica’

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 23, que sua decisão de negar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da Minoria da Câmara foi “estritamente técnica”. O PL anunciou que entrará com recurso contra o indeferimento.

“A decisão foi estritamente técnica. Nós ouvimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que decidiu por não haver a possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa”, declarou. O parlamentar também disse que a Câmara não foi previamente avisada sobre a decisão de Eduardo de deixar o Brasil.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, onde articula por sanções ao Brasil. Nesta segunda-feira, 22, ele e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação, pelas ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) nos EUA. Os dois têm 15 dias para apresentar suas defesas.

De acordo com Motta, o uso do aplicativo Infoleg, que permite a votação remota, não tem entre os objetivos o exercício do mandato no exterior. “É para que o líder possa exercer o seu mandato aqui na Casa em outras atividades, como atendendo parlamentares, podendo propor projetos de lei e reunião com as vice-lideranças”, explicou. “O deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como todos sabemos”.

Motta acrescentou que, “por esse critério técnico, é incompatível a sua assunção à liderança da Minoria aqui na Câmara dos Deputados”, e ressaltou que a regra vale para todos os parlamentares.

O partido de Eduardo anunciou nesta terça-feira que vai recorrer da decisão de Motta por indeferir a indicação. Em entrevista coletiva, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o presidente da Casa estava avisado sobre a escolha de Eduardo uma semana antes do anúncio.

Ele atribuiu a mudança de posicionamento de Motta às novas sanções anunciadas pelos EUA contra autoridades brasileiras e disse que a situação pode ser lida como “retaliação”.

Na segunda-feira, a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi punida com base na Lei Magnitsky. Uma nova leva de pessoas teve vistos suspensos, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.