MP-AM recomenda excluir mulher de Tio Patinhas de Comitê de Combate á Tortura

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu, nesta quinta-feira, (16), recomendação para que a Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas desligue em até cinco dias a integrante do Comitê Luciane Barbosa Farias ou que torne sem efeito “eventual nomeação” dela.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM e é assinada pelos promotores Iranilson de Araújo Ribeiro e Edinaldo Aquino Medeiros. No documento, os membros do órgão ministerial afirmam que “Luciane Barbosa Farias não preenche esse requisito acima, haja vista que possuir condenação criminal em segunda instância, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam)”.

Ainda na recomendação é citado que a função de membro do Comitê é considerada um serviço público relevante a sociedade. “Logo, de clareza solar que a certidão positiva de antecedentes criminais, de per si já seria suficiente para a não participação no processo de seleção”, frisou os promotores.

A mesma recomendação foi encaminhada à Secretária Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Na recomendação encaminha à secretaria, os promotores destacam que “que o vínculo matrimonial com uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no Estado é outro ponto que coloca em xeque a idoneidade para integrar o Comitê em tela, uma vez que sendo o Comitê órgão de Estado previsto em legislação pátria e em tratado internacional do qual o Brasil é signatário, trata-se de clara afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativa”

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A mulher de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas fez duas visitas ao Ministério da Justiça neste ano. Luciane Barbosa Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, preso em dezembro de 2022.

Luciane Barbosa e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Ele cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Ela foi sentenciada a dez anos e recorre em liberdade.

As reuniões de Luciane no Ministério da Justiça foram com os secretários de Políticas Penais, Rafael Velasco; de Assuntos Legislativos, Elias Vaz; e com a coordenadora do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Tamires Sampaio.