MPAC investiga ex-prefeito Mazinho Serafim por possível improbidade administrativa em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar o ex-prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, conhecido como Mazinho, por suposta improbidade administrativa. A investigação foca na gestão do Programa Escola em Tempo Integral e a possível falta de recursos devido à omissão do Executivo Municipal durante sua gestão .

A medida foi formalizada pela Portaria nº 0015/2025, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, em 14 de agosto. O objeto do procedimento é apurar a responsabilidade do ex-prefeito na alegada falta de recursos para o programa, que pode ter sido causada por omissão do Executivo Municipal.

Para a condução da investigação, o MPAC determinou diversas providências, incluindo o registro e publicação da portaria no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP), coleta de provas documentais e testemunhais, requisições de informações e documentos junto a órgãos competentes, e anexação de cópia da portaria a todos os ofícios expedidos no âmbito da investigação.

O promotor responsável destacou que o procedimento segue os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O objetivo é resguardar o patrimônio público e o interesse social.

O caso continuará sob análise da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, que poderá propor medidas adicionais ao final das diligências. Mazinho Serafim já é alvo de outros inquéritos e denúncias, incluindo investigações sobre gastos acima da Lei de Responsabilidade Fiscal e suspeitas de dívidas de R$ 146 milhões deixadas em sua gestão. Além disso, um empresário local o acusou de um calote de R$ 320 mil .