POLÍTICA
MPAC investigando vereador de Capixaba por uso indevido de veículo público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está investigando um possível ato de improbidade administrativa envolvendo o presidente da Câmara de Vereadores do Município de Capixaba, Jair Garcia. A investigação foi iniciada após uma motocicleta do poder legislativo municipal ser apreendida por estar sendo conduzida por um indivíduo sem vínculos com a Câmara dos Vereadores.
Segundo a Lei nº 8.429/92, art. 10, XIII, é expressamente proibido o uso de veículos e equipamentos públicos em atividades particulares. Esta não é a primeira vez que tal incidente ocorre, e a Promotoria já havia instaurado procedimentos anteriores para investigar casos semelhantes.
O promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira enviou um ofício ao juízo da Comarca de Capixaba solicitando informações sobre os antecedentes criminais do indivíduo que estava conduzindo a motocicleta apreendida. Foi constatado que o mesmo já possuía uma condenação anterior por tráfico de drogas, levantando preocupações adicionais sobre a situação.
As novas informações sobre a abordagem com um condutor não autorizado foram anexadas ao processo de apuração, aprofundando a investigação sobre a possível conduta inadequada do presidente da Câmara de Vereadores. O MPAC está comprometido em garantir a transparência e a integridade nas instituições públicas, investigando rigorosamente casos de possível improbidade administrativa.
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