POLÍTICA
MPE recomenda novamente a desaprovação das contas de Neném Almeida
O Ministério Público Eleitoral (MPE) voltou a se manifestar pela desaprovação das contas do vereador eleito Neném Almeida (MDB), que disputou as eleições municipais de 2024 em Rio Branco (AC). O promotor Francisco José Nunes Cavalcante identificou diversas irregularidades na prestação de contas, incluindo notas fiscais emitidas após a eleição e despesas sem comprovação fiscal.
O parecer técnico do MPE aponta que a empresa Black Rocha Gestão de Negócios LTDA emitiu uma nota fiscal de R$ 10.200,00 em 14 de novembro, contrariando as regras de transparência eleitoral. Além disso, a falta de comprovação para a compra de 170 mil santinhos e divergências nos documentos fiscais levantam dúvidas sobre a gestão financeira da campanha.
O MPE considera que a transparência e a confiabilidade das contas foram comprometidas pelas irregularidades encontradas. O órgão recomenda, portanto, a desaprovação das contas e solicita a devolução de R$ 10.200,00 ao Tesouro Nacional.
O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que terá a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas de Neném Almeida.
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