MPF denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação contra a Justiça brasileira

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 22, por coação em processo judicial. Tanto Eduardo quanto Figueiredo estão nos EUA articulando, via governo do presidente americano, Donald Trump, sanções contra o Brasil por causa dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para Gonet, os denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do próprio blogueiro.

O documento traz declarações públicas de Eduardo Bolsonaro e de Figueiredo em suas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos após o cumprimento de medidas cautelares autorizadas pelo STF.

Na denúncia, Gonet caracteriza o crime de coação, previsto no Código Penal, que consiste em usar de violência ou ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridades e pessoas chamadas a intervir em processo judicial.

Para Gonet, as ameaças consistentes. Ele afirma que os denunciados tentaram submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, explicita a denúncia.

Além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.

A denúncia veio horas após sanção de Viviane Barci de Moraes, esposa Alexandre de Moraes, pela lei Magnitsky. Eduardo havia comemorado a decisão, afirmando que mais autoridades devem ser alvo da represália à condenação de seu pai e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

O governo americano alega que o processo contra Bolsonaro e aliados é uma “caça às bruxas”, e tem lançado mão de sanções jurídicas e econômicas para pressionar o Supremo pela reversão das penas.

Na gravação, Eduardo declarou que a única forma de impedir novos atritos entre os países é o perdão de todos os crimes cometidos.