BRASÍLIA (DF) – 04 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou os princípios éticos fundamentais da instituição militar ao se envolver na trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na terça-feira (3), o órgão apresentou representação ao Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a perda da patente de capitão da reserva do ex-presidente e sua consequente expulsão da Força Armada, após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o MPM, Bolsonaro demonstrou “descaso com os preceitos éticos mais básicos” previstos no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980). O órgão ressaltou que a decisão do STF que condenou o ex-presidente e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado evidencia a gravidade da conduta de quem jurou respeitar a nação.
Violações aos preceitos militares
Na representação, o MPM detalhou as infrações cometidas por Bolsonaro aos deveres éticos militares:
-Probidade pública: Ao “constituir e chefiar uma organização com autoridades do Estado, valendo-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais”;
-Dignidade humana: Ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”;
-Cumprimento de leis: Por “reiteradamente conchavar o descumprimento da Constituição e de comandos judiciais do STF e do TSE”;
-Preparo moral: Uma vez que sua conduta “espelha um estado de imoralidade”;
-Camaradagem: Ao liderar uma organização que “promovia ataques a militares que não endossavam o movimento golpista”;
-Discrição e educação: Por utilizar “linguagem de ódio, ameaças e insinuar corrupção por ministros do STF”;
-Acatamento às autoridades civis: Ao buscar “inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil”;
-Deveres de cidadão: Ao descumprir o compromisso de “respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições”.
Processo envolve outros generais
Além de Bolsonaro, o MPM também requer a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier – todos condenados na ação penal da trama golpista.
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações, mas garantiu que os processos serão pautados imediatamente após os relatores liberarem os casos. De acordo com as regras internas do tribunal, ela só vota em caso de empate e, nessas situações, sempre manifesta-se a favor do réu em ações de perda do oficialato.
