Na gestão Bolsonaro, Abin rastreou celulares privados sem autorização

Na gestão Jair Bolsonaro , a Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ), utilizou um um sistema secreto de espionagem com capacidade monitoramento da localização de até 10 mil cidadãos em todo o território nacional, através apenas do número do celular da pessoa.

Segundo informou o jornal O GLOBO ,  documentos e relatos de servidores foram obtidos e sugerem que a utilização do sistema era feita sem qualquer protocolo oficial ou registro oficial.

A ferramenta “FirstMile” permite o monitoramento dos passos de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. O programa é, geralmente, utilizado por agências de serviço secreto ou de espionagem de guerra ou política.

O programa secreto dá aos investigadores o poder de apenas digitar o número de um contato telefônico para encontrar a localização do aparelho e acompanhar a último endereço do contato no mapa.

A questão é que a Abin não tem autorização legal – constitucional para acessar dados privados. Isso gerou questionamentos até mesmo entre membros do órgão.

O caso está sendo investigado por uma comissão interna e a Abin se recusou a responder a reportagem citada, alegando sigilo contratual.

“A ferramenta, chamada ‘FirstMile’, ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a ‘localização da área aproximada’ de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”, diz o texto.

Desenvolvido pela israelense Cognyte (ex-Verint) , o programa permitia rastrear o local de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações.

A Abin comprou o software por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer e foi utilizada na gestão do governo Jair Bolsonaro até 2021.

Integrantes da Abin relatam que o mecanismo era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial.