Não adianta juros baixos sem obediência à regra fiscal, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou, nesta terça-feira (25/4), que a taxa básica de juros não pode ser reduzida se não houver respeito à regra fiscal por parte do governo.

A declaração foi feita durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Campos Neto foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a meta de inflação e a taxa de juros praticada pelo BC.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. Quando o BC aumenta os juros, o objetivo é segurar a demanda aquecida, o que se reflete nos preços.

Os juros mais altos encarecem o crédito e, assim, ajudam a conter a atividade econômica, com menos dinheiro em circulação. Atualmente, o índice praticado é de 13,75% ao ano, e a meta de inflação estabelecida pelo BC para 2023 é de 3,25%.

A taxa de juros praticada atualmente é alvo de críticas do governo e foi tema de embates entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Campos Neto. Para o presidente do BC, o governo deve manter o compromisso com as contas públicas para garantir um cenário em que a redução da taxa seja aceitável.

Ele citou exemplos de países que enfrentaram crises devido à dificuldade de seguir a regra fiscal, como a Inglaterra. A crise motivou a queda da ex-primeira-ministra britânica Liz Truss.

“O evento Liz Truss foi um programa feito com gastos acentuados e gerou uma reação de mercado imediata. O BC inglês teve que entrar para socorrer. É muito importante a gente entender que não tem mágica no fiscal. Infelizmente, não tem bala de prata. Se a gente não tiver as contas em dia, a gente não consegue melhorar”, disse.

Arcabouço fiscal

Campos Neto citou como exemplo a queda da taxa de juros em 2016 após o anúncio do teto de gastos, durante a gestão de Michel Temer.

Para o presidente do BC, o novo projeto de arcabouço fiscal, apresentado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, é “o caminho a ser seguido”.

“Foi um movimento na direção certa. Gostaria de dizer de novo, voltando ao evento da Inglaterra, que não tem bala de prata. É muito difícil um país seguir o regime de metas que a gente segue sem ter um regime de disciplina fiscal. Entendemos que esse é o caminho a ser seguido”, destacou.

Veja audiência de Campos Neto com senadores:

Críticas

A taxa é alvo de críticas do presidente Lula e de lideranças do Partido dos Trabalhadores, como a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann. O chefe do Executivo Federal chegou a afirmar que o índice é “absurdo” e prejudica o investimento no país.

Mesmo após a insatisfação demonstrada pelo presidente e pela base aliada, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve, em decisão de março, a Selic em 13,75% ao ano. Apesar da deflação brasileira, foram considerados o cenário internacional “adverso e volátil” e a alta dos juros americanos.

Além de comparecer à CAE, Campos Neto participará de um debate com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de abril. A taxa de juros também será o tema principal da discussão, convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).