BRASÍLIA (DF) – 04 de fevereiro de 2026 – A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 entraram de vez como prioridade na agenda legislativa nacional. Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o tema entre as metas do governo para o semestre, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o debate avançaria na Casa.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC 148/2015 – uma das propostas mais antigas em tramitação e já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado –, acredita que o momento é propício para a conquista. “Temos a posição do presidente Lula, que já se manifestou sobre o fim da 6×1. O empresariado já vai se assimilando, o setor hoteleiro e o comércio já estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só questão de tempo”, afirmou em entrevista.
Divergências e convergências nas propostas
Em dezembro de 2025, a Câmara aprovou em subcomissão a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Já no Senado, a CCJ foi mais adiante, aprovando tanto o fim da 6×1 quanto a redução gradual para 36 horas semanais – medida que está pronta para votação em plenário.
Ao todo, sete proposições tramitam no Congresso (quatro na Câmara e três no Senado), com autores de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada Érika Hilton (PSOL-SP). A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) já reuniu autores de projetos para alinhar estratégias, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar um projeto com urgência constitucional após o carnaval.
“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, unindo todos os projetos em uma nova redação, queremos aprovar”, destaca Paim.
Benefícios e impactos sociais
De acordo com o senador, a redução para 40 horas beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, enquanto a proposta de 36 horas alcançaria 38 milhões. Ele ressalta que mulheres seriam diretamente impactadas, já que dados apontam que elas acumulam até 11 horas diárias de trabalho, somando atividades profissionais e domésticas.
Paim cita ainda os 472 mil afastamentos por transtornos mentais registrados pelo INSS em 2024. “A redução melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho e reduz a síndrome do esgotamento”, argumenta.
Resistência empresarial e comparação internacional
O parlamentar reconhece que setores do empresariado devem se opor, mas afirma que o discurso contra a medida já está desgastado. “Sempre dizem que vai aumentar o desemprego ou o custo da mão-de-obra, mas quanto mais gente trabalhando, mais fortalece o mercado”, diz ele.
Como exemplo, cita a recente aprovação de reestruturações salariais e benefícios para servidores do legislativo federal, que incluem licença compensatória de um dia a cada três trabalhados para cargos de alta complexidade. “Por que não podemos conceder o fim da 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona.
Dados do Dieese mostram que 67% dos trabalhadores formais no Brasil têm jornada superior a 40 horas semanais, com média de 39 horas – mais do que países como Estados Unidos, Portugal, Argentina e França. Já na União Europeia, a média é de 36 horas, variando de 32 na Holanda a 43 na Turquia. Chile, Equador e México já aprovaram reduções para 40 horas nos últimos anos.
Outro ponto relevante é que trabalhadores com menor escolaridade têm média de 42 horas semanais, enquanto quem tem ensino superior chega a 37 horas. “A redução beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”, conclui Paim.
