‘Não vejo derrota do governo, e sim da Justiça Tributária’, diz ministro após Congresso derrubar decreto do IOF

A derrubada do decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) provocou reação dentro do governo federal. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, afirmou nesta quarta-feira, 26, que a decisão representa uma derrota para o País e indicou que o Palácio do Planalto ainda avalia uma possível judicialização do caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda o tema.

“No passado recente, houve uma grande inversão de valores. O governo anterior abriu mão de governar, entregou o orçamento para o Congresso Nacional. A parte que interessava ao mercado, o Paulo Guedes cuidava. A outra parte, o Bolsonaro entregou para o Congresso Nacional. É óbvio que o povo brasileiro elegeu Lula para governar. Então, as atribuições do Poder Executivo foram restabelecidas”, afirmou o ministro.

Segundo Macêdo, o governo não vê uma medida como uma derrota política. “Eu não vejo derrota do governo, eu vejo uma derrota do país, da justiça tributária. Eu acho que foi um erro esse processo porque o IOF, como está colocado, iria atingir 0,8% da população para fazer Justiça Tributária. É quem tem mais pagar um pouco mais. O nosso país só paga imposto quem é assalariado.”

O ministro também defendeu que o pacote do governo visa aliviar a carga tributária dos mais pobres: “Isenção para quem ganha até R$ 5 mil e diminuição do imposto para quem ganha até R$ 7 mil. E esse 0,8%, que ganha acima de um milhão e duzentos mil, pagar igual o que paga um professor como eu, que paga um policial, que paga uma enfermeira, que paga uma médica.”

Apesar do revés, Macêdo afirmou que o Executivo pretende seguir dialogando com o Congresso. “Esse é um processo de diálogo natural da democracia. É natural do presidencialismo de coalizão. Esse debate tem que ser feito de forma tranquila e respeitosa, respeitando a autonomia dos poderes e continuando a dialogar”, declarou.

Judicialização e críticas ao Congresso

A possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão foi defendida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). “Esse caso do IOF, o que eu defendo – essa é uma decisão de governo, lógico – mas o que eu defendo é que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal para derrubar o PDL aprovado, que é inconstitucional.”

Boulos argumenta que a prerrogativa de mexer na alíquota do IOF é exclusiva do Executivo. “O Congresso só pode sustar um decreto presidencial quando esse decreto extrapola as prerrogativas do Executivo. É prerrogativa do Executivo mexer na alíquota do IOF. Isso não sobrevive a um sopro judicial.”

O deputado ainda criticou o comportamento do Congresso Nacional: “É uma tentativa de uma aliança da direita com o centrão de proteger, de um lado, os privilegiados, os bilionários do país. R$ 820 bilhões em isenção fiscal para o agro, para as grandes empresas.”

Boulos ainda defendeu que o Congresso age seletivamente em relação aos cortes e isenções: “É fácil ficar falando em corte quando o corte é no SUS, é na educação, é no lombo do povo. Por que o Congresso não se dispõe a rever isenção fiscal? Pelo contrário, quando o presidente foi rever isenção fiscal, o Congresso barrou. Por que o Congresso não se dispõe a rever emenda parlamentar?”

Ele também criticou a resistência do Legislativo em pautar a taxação de super salários. “O governo já colocou à disposição cortar super salário de militar, da elite e do Judiciário. Por que o Congresso não vota? Querem fazer isso para favorecer o candidato deles no ano que vem. É isso que está em jogo.”