Oposição diz ter acordo com Motta para pautar rito célere de projeto de anistia

O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou nesta que há um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar hoje o requerimento de urgência do projeto que prevê uma anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que o Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve deixar na gaveta qualquer proposta de anistia ampla que avance na Câmara e chegue à Casa.

“Pode ter certeza de que nós vamos pautar a urgência da anistia e aprovar a urgência da anistia e, depois, na sequência, o mérito”, disse Zucco, depois de participar de uma reunião de líderes na residência oficial de Motta. “Já estamos trabalhando, também com o líder Sóstenes (Cavalcante), um texto, visto que todos nós assistimos, na semana passada, a um teatro”, declarou o deputado, em referência ao julgamento que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.

Ontem, mais cedo, o presidente da Câmara havia dito que nova reunião com líderes será realizada hoje para tratar do perdão ao 8 de Janeiro. A cúpula do Senado, por sua vez, pretende engavetar um eventual projeto de anistia ampla que a Câmara venha a aprovar. A avaliação é a de que um texto polêmico só pode avançar no Congresso se houver acordo prévio entre as Casas.

Alcolumbre incumbiu o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de elaborar uma proposta de revisão de penas de condenados que estiveram na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O texto, no entanto, não beneficiaria os sentenciados por, efetivamente, tramar um golpe, como Bolsonaro. Esse texto passou a ser chamado de “anistia light”. É rechaçado por bolsonaristas, que defendem uma anistia que alcance o ex-presidente.

Regimentalmente, um projeto cuja tramitação se inicia pela Câmara precisa passar pelo Senado. Se houver modificações, ele é devolvido aos deputados, que analisam se aceitam ou não as alterações. Isso significa que cabe aos deputados a palavra final. Se a tramitação começar pelo Senado, a regra se inverte. Por isso, a cúpula do Senado não deseja discutir eventual texto de anistia ampla que venha da Câmara, o que evitaria que os deputados anulassem as mudanças feitas pelos senadores.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o projeto de anistia. “Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, declarou.