Oposição no Senado articula urgência para revogar lei que prendeu Bolsonaro

Brasília, DF – Em uma manobra articulada, a oposição no Senado Federal conseguiu reunir as assinaturas necessárias para solicitar regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que visa revogar dispositivos da legislação utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), os opositores apresentaram o pedido de urgência, que obteve o apoio de 38 parlamentares em apenas um dia de articulação, superando em 11 o mínimo necessário de 27 assinaturas.

O projeto de lei, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), propõe a revogação de artigos da Lei nº 14.197, de 2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta busca excluir do Código Penal os crimes contra as instituições democráticas, como o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com a coleta de assinaturas, a oposição intensificará a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que paute o requerimento de urgência. Caso aprovado, o projeto de lei poderá ser votado diretamente no plenário do Senado, acelerando sua tramitação.

A iniciativa da oposição reacende o debate sobre os limites da legislação em defesa do Estado Democrático de Direito e a atuação do STF em casos de crimes contra a democracia. A aprovação do projeto de lei representaria um duro golpe nas investigações e processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Ainda não há previsão de quando o requerimento de urgência será apreciado pelo plenário do Senado. O presidente Davi Alcolumbre tem a prerrogativa de definir a pauta de votações da Casa e, até o momento, não se manifestou sobre o tema.

O tema promete gerar intensos debates no cenário político nacional, com desdobramentos imprevisíveis para o futuro da democracia brasileira.