O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), apresentou nesta semana uma denúncia no Senado Federal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, acusando-o de crime de responsabilidade por suposta interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
Na peça apresentada à Casa alta, o parlamentar nordestino afirma que Dino atuou diretamente ao suspender medidas de quebra de sigilo já aprovadas pela comissão legislativa. Segundo Cabo Gilberto, a decisão judicial estabelece um precedente de grande gravidade para as instituições brasileiras.
“Essa forma de intervenção coloca a atividade investigativa do Poder Legislativo sob crivo prévio do Judiciário, comprometendo a autonomia do Parlamento, esvaziando o papel das CPIs e fragilizando os freios e contrapesos que fundamentam o Estado Democrático de Direito”, argumenta o líder da oposição na justificativa da denúncia.
A CPMI do INSS encontra-se na última semana de seus trabalhos previstos e aguarda decisão do ministro André Mendonça sobre um mandado de segurança que pleiteia a prorrogação das atividades. No entanto, fontes próximas à comissão apontam que as perspectivas de atendimento à solicitação são reduzidas.
Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o julgamento sobre a decisão de Dino – que incluiu na suspensão a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha – seja destacado para análise do plenário do STF. O presidente da corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data para a sessão física que irá julgar o tema.
Até o fechamento desta reportagem, o gabinete do ministro Flávio Dino não havia se manifestado sobre a denúncia protocolada no Senado.
