Orçamento de 2023 corre risco de ser repetido em 2025; PL ainda não foi protocolado na Câmara de Rio Branco

Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal devem ser encerrados no dia 19 deste mês. No entanto, até hoje, dia 10, faltando apenas sete dias úteis para o recesso, o Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 ainda não foi sequer protocolado na Câmara.

Segundo o líder do prefeito, vereador Marcos Luz, o PL do orçamento deve ser apresentado na “Casa” na próxima sexta-feira, dia 13. Questionado sobre o tempo hábil para as discussões, debates e, principalmente, a tramitação do PL, Luz afirmou que “sim”, garantindo que haverá tempo para aprovação.

“Foi retirada para correções técnicas, e a previsão é que seja protocolada na Casa na próxima sexta-feira, 13”, explicou Luz.

O problema, que está sendo minimizado pelo líder do prefeito, é que, com o curto intervalo entre a entrada do projeto e o limite para sua aprovação, os vereadores, principalmente os de oposição, não terão tempo suficiente para debater, discutir e, muito menos, questionar ou sugerir alterações. Com isso, a LOA pode ser aprovada às pressas, sem a devida análise.

Outra possibilidade é que, caso a LOA não seja protocolada em tempo hábil e não tenha prazo para tramitar na Câmara, os vereadores poderão ser obrigados a desarquivar a versão da Lei Orçamentária de 2023 para garantir a aprovação do orçamento municipal para o próximo ano.

O vereador Fábio Araújo (MDB) se reuniu com a Procuradoria Jurídica da Câmara após a sessão desta terça-feira, dia 10, para buscar esclarecimentos sobre a situação. “Se ela (LOA) entrar na sexta, não terá tempo para tramitar”, disse Fábio.

Nos bastidores da Câmara, há quem diga que essa demora por parte da prefeitura em protocolar o PL seria uma forma de pressionar e forçar a aprovação do projeto, impedindo debates mais aprofundados sobre a distribuição do orçamento.

Pelos trâmites legais, o projeto fica 10 dias nas comissões, para que os vereadores possam apresentar emendas. Depois, segue para parecer da Procuradoria Jurídica. Na sequência, é apresentado em uma audiência pública e, só então, após esses prazos, vai ao plenário.