Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal devem ser encerrados no dia 19 deste mês. No entanto, até hoje, dia 10, faltando apenas sete dias úteis para o recesso, o Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 ainda não foi sequer protocolado na Câmara.
Segundo o líder do prefeito, vereador Marcos Luz, o PL do orçamento deve ser apresentado na “Casa” na próxima sexta-feira, dia 13. Questionado sobre o tempo hábil para as discussões, debates e, principalmente, a tramitação do PL, Luz afirmou que “sim”, garantindo que haverá tempo para aprovação.
“Foi retirada para correções técnicas, e a previsão é que seja protocolada na Casa na próxima sexta-feira, 13”, explicou Luz.
O problema, que está sendo minimizado pelo líder do prefeito, é que, com o curto intervalo entre a entrada do projeto e o limite para sua aprovação, os vereadores, principalmente os de oposição, não terão tempo suficiente para debater, discutir e, muito menos, questionar ou sugerir alterações. Com isso, a LOA pode ser aprovada às pressas, sem a devida análise.
Outra possibilidade é que, caso a LOA não seja protocolada em tempo hábil e não tenha prazo para tramitar na Câmara, os vereadores poderão ser obrigados a desarquivar a versão da Lei Orçamentária de 2023 para garantir a aprovação do orçamento municipal para o próximo ano.
O vereador Fábio Araújo (MDB) se reuniu com a Procuradoria Jurídica da Câmara após a sessão desta terça-feira, dia 10, para buscar esclarecimentos sobre a situação. “Se ela (LOA) entrar na sexta, não terá tempo para tramitar”, disse Fábio.
Nos bastidores da Câmara, há quem diga que essa demora por parte da prefeitura em protocolar o PL seria uma forma de pressionar e forçar a aprovação do projeto, impedindo debates mais aprofundados sobre a distribuição do orçamento.
Pelos trâmites legais, o projeto fica 10 dias nas comissões, para que os vereadores possam apresentar emendas. Depois, segue para parecer da Procuradoria Jurídica. Na sequência, é apresentado em uma audiência pública e, só então, após esses prazos, vai ao plenário.
