Pardal Móvel em Ação: Acre tem três denúncias de abuso eleitoral em dois dias de campanha

Em apenas dois dias de campanha, o Acre já contabiliza três denúncias de abusos eleitorais, todas ocorrendo no município de Assis Brasil, onde a disputa parece estar intensa. Esses dados foram coletados através do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi ativado no dia 16 de agosto. Com isso, o Acre registra mais de uma denúncia por dia até o último domingo (18), todas relacionadas ao cargo de prefeito na cidade.

O aplicativo Pardal é uma ferramenta disponibilizada pelo TSE durante o período eleitoral, permitindo que os cidadãos relatem práticas ilegais ou inadequadas no âmbito da Justiça Eleitoral. Em eleições anteriores, as denúncias incluíram casos de compra de votos, uso indevido da máquina pública e propagandas irregulares.

Até o momento, o Brasil já registrou 2.391 denúncias por meio do aplicativo. A versão atualizada do Pardal pode ser baixada gratuitamente nas lojas de aplicativos para dispositivos móveis, como Google Play e App Store. Desde a última sexta-feira (16), novos serviços foram implementados para facilitar o recebimento e acompanhamento das denúncias relacionadas à propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.

O Pardal Móvel, que pode ser utilizado em smartphones e tablets, permite denunciar irregularidades na propaganda eleitoral online e outros tipos de campanhas inadequadas. A Portaria TSE nº 662/2024 regulamenta o uso do Pardal Móvel durante as Eleições 2024 para que as denúncias sejam encaminhadas ao juízo eleitoral competente, fortalecendo o poder de fiscalização nas candidaturas locais.

Uma das novidades do aplicativo é a introdução de formulários específicos para diferentes tipos de propaganda, tanto nas ruas quanto na internet. Além disso, todos os formulários devem incluir comprovações mínimas para que possam ser enviados ao juízo eleitoral.

Outra inovação relevante é a necessidade de os usuários consultarem as regras sobre o que é permitido ou proibido em relação a cada tipo de denúncia antes de prosseguir. Por exemplo, se alguém quiser denunciar o uso inadequado de um alto-falante, deve primeiro verificar as diretrizes sobre esse equipamento.

Após essa verificação, o Pardal oferecerá opções para “prosseguir” ou “encerrar” a denúncia, com o intuito de reduzir acusações infundadas. Os denunciantes são responsáveis por preencher todas as informações necessárias e anexar evidências da irregularidade.

No Pardal Web, é possível acompanhar o status das denúncias feitas pelo Pardal Móvel. O Pardal ADM permite que notificações sejam enviadas a pessoas ou partidos políticos mencionados nas denúncias, incluindo um link para regularização ou esclarecimento dos fatos.

É fundamental lembrar que o Pardal aceita apenas denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular. Para questões envolvendo desinformação eleitoral, existe um botão no aplicativo que redireciona os usuários ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e ao Ministério Público Eleitoral para casos relacionados a crimes eleitorais.

Além disso, denúncias sobre desinformação podem ser feitas através do SOS Voto pelo número 1491.