Parecer da Procuradoria Geral da Câmara dos Vereadores diz que reajuste salarial não podia ser dado agora

Um parecer da Procuradoria Geral da Câmara dos Vereadores de Rio Branco diz que ajuste salarial não deveria ser dado agora. Na noite de terça-feira, 11, os parlamentares aprovaram seis projetos que autorizam o aumento salarial do prefeito, parlamentares, além da criação de 77 cargos comissionados.

De acordo com o documento, o reajuste só poderia ser realizado ao fim de 2024, quando, amparados pela Constituição, os vereadores podem aumentar seus salários para a legislatura seguinte.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) já tomou ciência do caso e irá verificar se, de fato, o reajuste para prefeito, vereadores e secretários poderia ser dado neste momento.

Com a aprovação, os vereadores terão 45% de reajuste salarial, haverá ainda um aumento de verna de gabinete que subirá de R$ 38 mil para R$ 50 mil, reajuste 7% aos servidores da casa além do auxílio alimentação dos servidores e comissionados que passará de R$ 850 para R$ 1,5 mil.

A reportagem procurou primeiro-secretário da Câmara Municipal, vereador Fábio Araújo (PDT), para falar sobre o documento que destaca que o aumento não poderia ser dado neste momento, mas, até a publicação desse material, não obteve retorno.