Paulo Gonet recebe novo pedido para investigar atuação de Alexandre de Moraes no caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, para apurar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a favor dos interesses do Banco Master. O pedido de abertura de um novo inquérito vai ser examinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que arquivou no sábado, 27, um pedido similar, apresentado pelo advogado Enio Martins Murad.

Na representação feita no último domingo, 28, o vereador Guilherme Kilter sustenta que Moraes se valeu “de sua alta posição e prestígio” para patrocinar interesses privados do Banco Master perante a administração pública, o que configuraria, em tese, o crime de advocacia administrativa.

“Não deveria ser preciso sequer mencionar o quão inapropriado é que um membro do Poder Judiciário agisse de tal maneira, como lobista ou articulador institucional perante uma autarquia do Poder Executivo, como é o Banco Central”, afirma Kilter.

Na decisão pelo arquivamento do primeiro pedido, Gonet disse que, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há “elementos concretos ou indícios materiais” sobre o fato. As conversas de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito do Banco Master foram reveladas pelo jornal O Globo. Em apenas um dia, segundo o Estadão, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema.

O procurador-geral também apontou que não vislumbra indícios de ilegalidade em um contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, escreveu.

Gonet foi indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República com o apoio de Moraes e mantém boa relação com o ministro, que foi relator do processo por tentativa de golpe de Estado, e com o STF.

Sobre as acusações, em nota à imprensa, Moraes disse que tratou com o presidente do Banco Central apenas sobre os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele, decretada em setembro pelo presidente dos Estados Unidos Donaldo Trump para bloquear o acesso do ministro ao sistema financeiro.