“Peço encarecidamente que os vereadores possam atentar para aquilo que é correto”, diz Elzinha sobre veto de Bocalom

A vereadora Elzinha Mendonça usou a tribuna do parlamento mirim na manhã desta quarta-feira, 4, para defender seu Projeto de Lei (PL), que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica, familiar e sexual para cargos públicos municipais. O PL, que foi aprovado na Câmara por 10 votos contra 1, foi vetado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

“Ao vetar este projeto, o prefeito ignora não apenas a vontade da Câmara Municipal, expressa pelos vereadores que votaram favoravelmente, mas também a expectativa da sociedade, que clama por líderes e servidores comprometidos com valores éticos e sociais,” disse a autora do PL.

A vereadora esclareceu alguns pontos sobre a proposta e enfatizou que o objetivo não é restringir a reintegração social ou aplicar uma punição adicional a quem já pagou sua dívida com a sociedade. “Muito pelo contrário, o intuito é proteger o serviço público, garantindo que cargos de liderança e confiança sejam ocupados por pessoas que não tenham condenações por atos tão graves. É uma salvaguarda para a população que servimos e um passo para prevenir que a violência continue sendo normalizada em qualquer esfera de poder”, explicou.

Elzinha destacou que os números de registros de importunação sexual e violência contra a mulher são alarmantes no estado e reforçou que os vereadores devem se atentar para a gravidade do problema, priorizando a defesa dos direitos das pessoas. A vereadora também lembrou que o projeto recebeu parecer jurídico favorável da Câmara Municipal e está dentro da constitucionalidade.

“Quero hoje pedir aos demais pares que usem sua sensibilidade, bom senso e responsabilidade. No ano passado, tivemos uma situação muito grave nesta casa, referente ao caso de importunação sexual cometido pelo ex-assessor Elder Paiva. Uma servidora da nossa Câmara Municipal foi importunada sexualmente, e, senhores, o detalhe gravíssimo é que o agressor foi condenado”, destacou.

Elzinha Mendonça afirmou que a condenação do agressor foi uma resposta importante para todos e reforçou que os vereadores devem agir com responsabilidade e sensibilidade para defender os interesses da população. Por fim, solicitou “encarecidamente” que os vereadores rejeitem o veto do prefeito Tião Bocalom, que está em tramitação na casa e deverá ser colocado em pauta para votação em breve.