Penas por crimes atribuídos pela PF a Bolsonaro e Eduardo podem somar 12 anos de prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, mediante a restrição ao exercício dos poderes constitucionais. As penas máximas para os dois crimes, se somadas, podem chegar a 12 anos de prisão.

Esses crimes são definidos pelo Código Penal da seguinte forma:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L, incluído pela Lei 14.197/21): caracteriza-se por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena prevista é de reclusão, de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
Coação no curso do processo (artigo 344 do Decreto-Lei nº 2.848/1940): consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A pena para esse crime é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, o crime de coação no curso do processo ocorreu “em razão da identificação de condutas direcionadas a interferir na Ação Penal n. 2668”, processo em curso no Supremo Tribunal Federal do qual Jair Bolsonaro é réu por tentantiva de golpe de Estado.

Para a PF, trocas de mensagens entre o ex-presidente e o filho mostram que houve “ação consciente e voluntária junto a autoridades norte-americanas para obter medidas contra o Estado brasileiro com a finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e tem se articulado junto ao governo de Donald Trump, alegando que o ex-presidente é alvo de perseguição política e tentando pressionar as autoridades brasileiras. Trump chegou a aplicar um aumento tarifário de 50% contra produtos brasileiros, utilizando como uma das justificativas o processo que tramita no Supremo contra Bolsonaro. Ele também teria aplicado sanções contra ministros da Corte, incluindo a sanção a Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, utilizada para punir violadores de direitos humanos.

Conforme a Polícia Federação, a apuração demonstra que Bolsonaro e Eduardo praticaram o crime de coação, pois suas condutas visavam interferir diretamente no processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.

Já a incidência do crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, segundo a PF, ocorre porque as condutas excedem o contexto da Ação Penal 2668. A investigação afirma que as ações visavam atingir diretamente as instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, com o objetivo de subjugá-las a interesses pessoais dos réus envolvidos naquela ação penal.

Para a Polícia Federal, as trocas de mensagens entre os dois mostram a articulação para pressionar o governo dos Estados Unidos a agir sobre o Brasil, com o objetivo de livrar Bolsonaro. No dia 7 de julho, por exemplo, o presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu Bolsonaro em sua rede social, escrevendo que o Brasil estava “fazendo uma coisa terrível” contra o ex-presidente.

Na mesma data, Eduardo enviou mensagens ao pai que, segundo a PF, evidenciam “que a real intenção dos investigados não seria uma anistia para os condenados pelos atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro de 2022, mas sim, interesses pessoais, no sentido de obter uma condição de impunidade de Jair Bolsonaro na ação penal em curso por tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, mediante ações de grave ameaça para coagir e restringir exercício da Suprema Corte brasileira”.

O Terra tenta contato com as defesas de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. O espaço permanece aberto para manifestações.