Petecão propõe expansão da área de livre comércio para Assis Brasil visando impulsionar economia local

Brasília, DF – O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei (PL) 4232/2025, que visa estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia e Epitaciolândia (ALCB) ao município de Assis Brasil, localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. A proposta tem como objetivo principal impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região, ampliando os benefícios fiscais e gerando novas oportunidades de emprego e renda para a população local.

De acordo com o projeto de lei, a Lei 8.857, de 1994, que instituiu as áreas de livre comércio no estado do Acre, seria alterada para incluir o município de Assis Brasil. A proposta também prevê que o Poder Executivo seja autorizado a demarcar as áreas específicas para o funcionamento da ALCB, garantindo locais adequados para o entrepostamento de mercadorias.

Em sua justificativa, o senador Petecão destacou que as áreas de livre comércio foram criadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento das cidades de fronteira na Amazônia Ocidental e promover a integração dessas localidades ao restante do país. Para ele, a inclusão de Assis Brasil nesse contexto é um passo natural e estratégico, considerando a localização privilegiada do município na tríplice fronteira.

“Estender a Área de Livre Comércio para Assis Brasil significa dar mais oportunidades à população, atrair investimentos, reduzir custos e fortalecer a economia local. É uma medida de justiça e de visão estratégica para o Acre”, afirmou o senador Sérgio Petecão.

O senador também ressaltou que a proposta não beneficia apenas o setor comercial, mas também outros setores importantes para a economia local, como logística, transporte e turismo, abrindo novas perspectivas para a integração econômica regional.

“Nosso objetivo é criar condições reais de desenvolvimento para que as pessoas tenham mais renda e qualidade de vida”, completou o senador.

O projeto de lei agora segue para análise e votação no Congresso Nacional, onde deverá passar por diferentes comissões antes de ser apreciado pelo plenário. A expectativa é que a proposta seja bem recebida pelos parlamentares, considerando a importância do desenvolvimento das regiões de fronteira para o país.