PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes no caso do Banco Master, negando ilicitudes

BRASÍLIA (DF) — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master. A solicitação, apresentada pelo advogado Enio Murad em 24 de dezembro, não tem relação com processos já tramitados na Corte e alegava tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública.

Na representação, Murad afirmava que Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para favorecer interesses do banco — além de mencionar um contrato de R$ 129 milhões entre o instituto financeiro e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Em decisão assinada em 27 de dezembro, Gonet destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar as acusações. Ele ressaltou que as reportagens midiáticas sobre o caso se limitam a “suposições” e que o sigilo de fontes impede avanços na apuração. Além disso, o procurador negou ilicitude no contrato da esposa de Moraes, argumentando que a STF não tem competência para ingerir em negócios entre particulares, especialmente na área da advocacia.

“Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, escreveu Gonet.

Moraes e Galípolo já haviam negado a pressão alegada: o ministro do STF declarou que conversou com o presidente do BC sobre os efeitos da Lei Magnitsky (sanção dos EUA contra ele), enquanto Galípolo confirmou que as discussões foram sobre sanções, não sobre o Banco Master. Enio Murad informou que pretende recorrer da decisão do PGR.