PGR pede abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A PGR quer a apuração do comportamento do deputado após ele ter se licenciado do cargo para viver nos Estados Unidos, no que ele chamou ser um autoexílio.

Ações contra o Judiciário

O requerimento considera que é preciso investigar as ameaças de Eduardo contra o Poder Judiciário brasileiro.

O documento cita publicações e falas públicas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teriam o objetivo de “embaraçar o andamento do julgamento técnico” dos quais seu pai é alvo na Justiça.

“Em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena como advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça. A ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”, afirma trecho do requerimento.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tem afirmado que tais punições do governo norte-americano estariam prontas para serem implementadas contra autoridades que investigam a ele próprio, seu pai e correligionários.

“O progresso na consecução dessa trama é noticiado pelo Sr. Bolsonaro nas suas redes sociais com desataviada expressão de júbilo e elação”, complementa o pedido. “É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito”.

O requerimento chama as medidas que Eduardo Bolsonaro diz que serão adotadas contra autoridades brasileiras de “morte civil internacional”.

Na semana passada, inclusive, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que “há uma grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.

A declaração ocorreu durante depoimento de Rubio à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana. Uma das sanções seria a proibição da entrada de Moraes no país.

Audiências

Para embasar o pedido, a PGR cita ter recebido uma representação criminal do também deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. Ao STF, a PGR pede, então, que Lindbergh seja ouvido pela Polícia Federal para a apresentação de documentos relevantes sobre o caso.

Além disso, quer que a PF realize o monitoramento e a preservação dos conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, e colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado como possível responsável financeiro pela permanência de Eduardo nos EUA.

Por fim, a PGR pede que o próprio Eduardo Bolsonaro seja ouvido pela PF, mesmo estando fora do território nacional.

Eduardo Bolsonaro se manifesta

Antes da divulgação do pedido da PGR, Eduardo disse, em um vídeo publicado na noite de domingo, 25, que a esquerda passou anos viajando o mundo para falar criticar a Justiça brasileira.

Eduardo também mencionou a campanha criada por militantes de esquerda pela libertação de Lula, preso em 2018.

“E agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas aí pedem para que o Moraes confisque o meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dá pra acreditar?”, se queixou Eduardo Bolsonaro.