POLÍTICA
PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento de uma notícia-crime que pedia a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (2).
A solicitação de prisão havia sido feita pela vereadora Liana Cirne (PT-Recife) após a participação de Bolsonaro em um ato realizado no Rio de Janeiro, em defesa da anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro.
No documento, a parlamentar argumentava que o ex-presidente teria cometido crimes previstos na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organização criminosa, além de incitação ao crime, conforme os artigos 286 e 334 do Código Penal.
Ao justificar o arquivamento, Gonet afirmou que manifestações pacíficas em defesa da concessão de benefícios jurídicos não configuram ilícito penal e estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Ele destacou ainda que os elementos apresentados na notícia-crime não contêm informações suficientes para justificar a abertura de uma investigação.
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