O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta‑feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro. A defesa havia protocolado a petição no mês passado, buscando anular a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista.
Na manifestação, Paulo Gonet defendeu a solidez das provas aceitas pela Corte, que comprovaram a existência de uma organização criminosa com objetivo definido. Segundo a PGR, as dúvidas levantadas pela defesa sobre a rastreabilidade dos procedimentos técnicos não são suficientes para provar inocência ou justificar uma redução da pena. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, registrou o procurador‑geral.
Com o recebimento do parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, deve liberar o processo para julgamento no plenário do STF. Kassio integra a Segunda Turma da Corte, colegiado diferente daquele que realizou a condenação do ex‑presidente.
A defesa de Bolsonaro baseou o pedido de revisão em alegações de nulidades processuais ocorridas durante o julgamento da tentativa de golpe de estado. Entre os argumentos estão o cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos do processo.
