PL dos Apps: relator é contra fixar valor a motorista por hora rodada

O deputado Augusto Coutinho destaca que o projeto apresentado pelo governo Lula não teve uma boa aceitação. No entanto, ele tem conversado com representantes das empresas e motoristas para articular uma matéria favorável para todos, em especial para os trabalhadores.

O relator da proposta ainda defende que a hora máxima trabalhada, proposta em 12h por dia pelo Executivo, não seja fixa, e que o motorista decida a carga horária que estará disposto a enfrentar no cotidiano.

“Eu acho que cada um, dentro dessa cadeia, tem de ter a sua responsabilidade. A princípio, eu não vejo muito, eu não gosto muito de estar fazendo a lei para amarrar tudo, porque eu acho que no final é ruim”, enfatizou o relator do texto.

Augusto Coutinho anunciou que pretende apresentar o relatório da matéria até 20 de maio e acredita, a partir do acordo firmado entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ele seja votado em plenário até o fim do primeiro semestre.

Confira a entrevista completa:

Veja a transcrição da entrevista:

Olá, eu sou Maria Eduarda Portela e hoje no Metrópoles Entrevista temos o deputado federal Augusto Coutinho, relator do PL dos Aplicativos na Câmara dos Deputados. Boa tarde deputado.

Boa tarde, Maria Eduarda, é um prazer estar aqui com vocês.

Obrigada, deputado. Então, hoje a gente quer falar sobre o Projeto de Lei número 12 de 2024, que trata sobre os aplicativos. A proposta foi enviada pelo governo para a Câmara dos Deputados a partir de um grupo de trabalho. Na Câmara dos Deputados, já tem um consenso sobre esse projeto de lei? Como que está a tramitação? Tem um apoio reforçado para conseguir a aprovação do projeto.

Olha, Eduarda, o governo. Primeiro é importante que a gente divida para o nosso ouvinte, leitor. Esse projeto, ele foi dividido em dois. A gente está falando de aplicativos de quatro rodas, ou seja, especificamente esses aplicativos de 99, Uber, Cabify e esses aplicativos. E o governo mandou o PL 12. Inicialmente teve uma reação muito grande, contrária de toda a cadeia envolvida, ou seja, dos trabalhadores.

Ou seja, os motoristas, estes dois dos próprios, das próprias plataformas e também do consumidor, da população. Então houve uma reação muito grande. Depois o governo retirou a urgência, ou seja, quando ele mandou um PLP em caráter de urgência, a Câmara teria um prazo delimitado para resolver e então o governo retirou a urgência, fez um acordo com o presidente Arthur Lira e daí foi decidido três comissões em que esse esse PL, ele ele vai passar nessas comissões.

A primeira comissão é a minha Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que eu sou o relator. É uma matéria que não me é nova, ou seja, eu já sou relator de outras matérias com o mesmo teor, que já tramitavam na Câmara já há dois anos. Eu já tinha feito diversas audiências públicas e tal e tem um conhecimento sobre a matéria.

Então me coube a relatoria dessa matéria. A gente já definiu um prazo até o dia 20 de maio de que eu vou apresentar esse relatório para ser apreciado pela comissão. Ele sendo votado na comissão de serviço, ele passará automaticamente para a Comissão de Trabalho, o relatório que foi feito e daí a comissão analisa. Vai ser designado um outro relator e já está não ainda designado oficialmente, mas indicado pelo presidente já aqui, que é o deputado Luiz Gastão.

E vai ser o relator da Comissão de Trabalho. E depois de votado na Comissão do Trabalho, a gente, essa matéria vai para a Comissão de Justiça, vota na Comissão Justiça e vai para o plenário. Eu já estou dizendo mais ou menos como é o roteiro disso. Eu acho que a gente consegue votar essa matéria no plenário até o final desse semestre, ou seja, leia se aí para o mês de julho, porque inclusive a gente tem como a forma de agilizar.

Maria Eduarda, a gente está fazendo já alguns dias, a gente já teve reuniões conjuntas. O presidente da comissão de serviço, que é o deputado José Nildo, eu relator, presidente da Comissão do Trabalho, deputado Lucas Ramos, com o relator, deputado Luiz Gastão, Nós estamos fazendo isso conjunto, porque a ideia é que a gente construa um relatório. Esse relatório ele já.

Se ele for harmônico, ele já facilita na tramitação, tanto numa comissão como na outra, para que a gente de fato a gente resolva esse imbróglio. Porque é, de fato, um imbróglio. Eu acho que a gente é uma matéria que hoje envolve muitas pessoas, ou seja, se estima ir mais de 1 milhão só de trabalhadores de aplicativo.

Então, assim, para você ter uma ideia, então envolve muita gente e nós também que somos consumidores disso e a gente fica muito atento para não ser prejudicado com isso. Então é uma matéria que a gente precisa legislar. A Câmara, que é a casa que prepara as leis no Brasil, precisa ter uma lei. O Brasil precisa ter uma lei sobre isso.

Acho que foi acertado o governo ter feito. Agora foi um projeto, como eu te disse de novo no início, que ele veio assim, muito, com muita preocupação por toda a cadeia de pessoas envolvidas. E exatamente isso. Agora. E a gente está fazendo ouvidas de tanto dos trabalhadores, ou seja, dos motoristas, dos sindicatos, das associações que têm e representam, como também das plataformas.

E muitas vezes a gente acha isso, às vezes já são duas, três, quatro. E não é. Você tem duas, tem, tem três ou quatro que tem e que aí tem 95% do mercado. Mas já me disseram um número que tem mais de 500 plataformas que atuam por esse Brasil todo e que a gente precisa também olhar e regulamentar

Para essas realidades de um país continental. Então, é esse o desafio que a gente tem e é esse o desafio que a gente está mergulhado para tentar construir um entendimento sobre uma matéria que, volto a dizer, é fundamental que a gente defina legislação. E a gente tem de tomar cuidado para não engessar esse serviço que já está incorporado na nossa vida.

E também não criar, não criar imbróglio de dificuldade para que isso venha interferir no preço final ao consumidor ou a quem de fato usa as plataformas. Isso a gente faz e cria muitos mecanismo e isso aí vai ter de aumentar o preço automaticamente, vai diminuir também o uso desse serviço. Então esse é o desafio que a gente tem de fazer isso na política, ouvindo, conversando, usando o bom senso.

Mas eu acho que eu estou bem animado, que a gente vai conseguir chegar aí a um relatório, e eu acho que a gente pode avançar assim.

Deputado, a proposta ela prevê uma renda fixa de R$ 32,10 por hora trabalhada para os motoristas de aplicativo, e que ela também acrescenta um reajuste de acordo com a valorização do salário mínimo e também com o PIB. Vocês têm trabalhado alguma forma de garantir que isso aconteça? E como isso tem sido discutido dentro da Câmara para garantir o aumento salarial dos motoristas de aplicativo?

Na verdade, esse é um grande problema. Ou seja, eu acho que de fato o que existe hoje, a realidade é que com o passar do tempo, os preços da plataforma elas aumentaram para o consumidor e o ganho para o trabalhador, ele diminuiu. Então acho que isso precisa ser de uma forma mais transparente para que nós possamos conhecer como se chega a esse número.

É uma realidade recente, eu digo essas plataformas, o algoritmo, como ele funciona, é uma coisa dinâmica e é uma coisa que também a gente tem de respeitar, mas a gente tem de botar travas, a gente tem que botar responsabilidades, a gente tem de mudar também e proteger o trabalhador. Eu acho que é fundamental isso. Eu entendo sem querer.

E eu não vou antecipar, porque eu não seria honesto de minha parte. Mas eu acho que a gente tem como construir alternativas sem fixar especificamente esse valor que veio no projeto, mas que a gente dê esse ganho e essa transparência ao trabalhador. A gente, dentro dessas conversas que nós tivemos, a gente já fez algumas sondagens sobre isso, foi inclusive bem aceita e, portanto, é uma coisa que nós estamos estudando tecnicamente e como uma forma que a gente vai construir para isso.

O que eu posso dizer a você com tranquilidade é que eu tenho a convicção dentro de mim de que nós precisamos de fato proteger quem trabalha, quem está lá no dia a dia. A gente precisa dar a proteção a esse trabalhador, óbvio que de uma forma diferente. Ou seja, porque eu sempre fui um deputado que quando se tratava desse assunto, eu disse que não pode ter vínculo empregatício.

E se a gente tiver que empregatício, a gente inviabiliza o uso do serviço. E volto a dizer, o serviço incorporado na nossa vida, que é importante na nossa vida. Mas essas coisas que a gente está construindo, não ter vínculo, mas ter responsabilidade, ter transparência, de como é cobrado. Ou seja, a gente ouve muita reclamação dos trabalhadores, principalmente eles dizendo que de anos atrás para cá veio achatando muito o nível de ganho para eles.

Ou seja, as plataformas mudaram também a forma de cobrar deles. Antigamente eles cobravam um percentual sobre a corrida, depois passou, parou de cobrar isso. Eu acho que é exatamente esse estreitamento que tem incomodado muitos trabalhadores. E a gente precisa encontrar uma alternativa que os proteja e que mantenha o serviço. Volto a dizer também, sem onerar ao consumidor.

Então, esse valor de R$ 32,10 por hora trabalhada pode ser alterado?

Pode, sim.

Mas tem algum indicativo se ele vai ser maior ou mais baixo?

Os trabalhadores dizem, inclusive claramente que esse valor é um valor que é impraticável para eles. E a gente pode também mudar, como eu falei, por outros mecanismos de de cobrança, ou seja, de que não necessariamente a gente tenha de usar esse valor. Eles também falam muito, ou seja, de quilômetros por hora rodada. Então a gente tá pegando todas essas informações.

Eu tenho, inclusive, me dedicado um pouco de saber também experiências fora do Brasil, onde já foi regulamentado, onde deu certo e onde deu errado. Depois a gente pegar já a experiência e não inventar a roda e sim tentar fazer com que ela seja de uma forma. Mas alguns pontos são. Um outro ponto que é a questão hoje os trabalhadores falam muito de é que eles querem ser MEI, ou seja, existe uma resistência muito grande do governo.

Por sua vez, muitas vezes está sendo difundido para o trabalhador que para ele é melhor ser MEI porque ele vai pagar 5% só. bom 5, é o que é o MEI hoje. O micro empreendedor, agora o MEI que foi criado no governo anterior, por exemplo, do caminhoneiro 12%. Quando o governo apresenta a proposta de que a princípio eu acho muito boa e é de 7,5% do trabalhador e 20% que a plataforma iria aportar para a Previdência Social.

Então, são esses números que a gente precisa primeiro explicar. E tem outro problema, por exemplo, é você institui o MEI para o trabalhador, para o motorista. Qualquer questionamento que ele tenha com a plataforma vai ser julgado pela Justiça comum e não será julgado pela Justiça do Trabalho, que eu não tenho dúvida que é muito ruim pro trabalhador.

Então, a gente está pegando todas essas informações para tentar exatamente construir alternativas, desmistificar, inclusive . Sabe Eduarda, o que eu noto é que o governo mandou o projeto, o projeto foi mal aceito e daí ficou a aversão ao projeto. A gente não quer esse projeto. É o que muitas vezes eu recebo em redes sociais dos trabalhadores dizendo, mas eu tenho explicado frequentemente, não me cabe.

Eu tenho de me debruçar sobre esse projeto do governo é o PLP 12. É o PLP, que foi que o presidente Arthur Lira assumiu o compromisso de colocar em votação. Então, mas a gente pode, dentro desse PLP, fazer o substitutivo, pegar essa sugestão que está a mudar aqui, conversar com o governo, que é o que a gente quer fazer.

Eu, por exemplo, na próxima semana vou estar com o ministro já para a gente conversar alguns pontos para o que é que a gente possa, enfim, fazer uma coisa que seja conversada, cada um exercendo o seu papel, o governo de mandar o projeto a gente de legislar sobre ele, o trabalhador de sugerir e a gente fazer aí encontrar um termo que a gente consiga avançar.

Certo, deputado. Uma das questões também presente no projeto é que a empresa não pode limitar a hora trabalhada do motorista de aplicativo. Por exemplo, se ele cumpriu a carga ou o salário mínimo daquele dia, a empresa não pode mais limitar as viagens dele, tem alguma discussão dentro da Câmara para poder coibir a limitação de horas trabalhadas por meio da empresa, para garantir que o trabalhador continue tendo sua autonomia para fazer horas o que ele quiser?

Não estou aqui antecipando o relatório, mas a princípio eu acho que cada trabalhador, e cada cidadão. Ele tem a responsabilidade de trabalhar o que ele pode, obviamente, e trabalhar em boas condições, mas cabe a ele decidir essa condição. O projeto de fato, ele limita em 12h plugados. De todas as reuniões e de todas as conversas que eu tenho com motoristas.

Não é uma preocupação muito grande dele sobre isso, mas a princípio, em tese, eu acho que a limitação de você estar amarrando o horário de trabalho, se você quer trabalhar um pouco mais desde que você tem a responsabilidade, é natural de dizer eu quero trabalhar mais, mas eu estou em bom, bom, boa condição física e fazê lo. Ou seja, é a mesma coisa de que o motorista, por exemplo.

Não, mas é porque ele cansado, ele pode até ter, mas ele também pode beber. Se ele for irresponsável, ele pode beber e está dirigindo alcoolizado e a gente não sabe. Então eu acho que cada um dentro dessa cadeia tem de ter a sua responsabilidade. A princípio eu não vejo muito, eu não gosto muito de estar fazendo a lei para amarrar tudo, porque eu acho que no final é ruim.

Então, essa limitação de 12h por dia, ela pode ser ultrapassada? Ela pode acabar saindo do relatório?

Ela pode sim. Existe, por exemplo, algumas sugestões de motorista. Então tudo bem, 12h, mas seriam 8h de hora normal e 4h de horas extra de horas já com preço diferente. Uma tarifa diferente, entendeu? Já é um pleito que ele tem, mas a gente está construindo e tentando construir uma forma de que a gente consiga resolver todos esses impasses de uma forma mais clara e que seja bem melhor para o trabalhador

O texto também prevê o auxílio-maternidade para as mulheres motoristas de aplicativo. Tem alguma discussão de como vai ser a garantia desse benefício para elas e como elas vão poder acessar esse app por meio do INSS, como já é feito em outras classes? Como será o acesso aos benefícios sociais?

Bom, e tem de ser pelas vias normais do que o governo oferece e qualquer trabalhador é um direito e eu acho que tem de ter de ser assegurado esse direito e acho que isso. Não vejo nenhuma dificuldade de que a gente faça ele pelo o trâmite normal. A maior dúvida hoje, eu volto a dizer, sobre como será esse.

Eu diria maior não. Mas uma das dúvidas é como será essa integração. Ou seja, do trabalhador com a Previdência Social, entende? E é isso que é um desafio que a gente tem de construir, desmistificar algumas informações que existem aí. E a gente vai exatamente nesse sentido, mas sempre mantendo os direitos que o trabalhador já conseguiu e que é uma coisa, já que já está incorporada na vida de todos nós.

Outra questão também é a sindicalização dos motoristas de aplicativo. Vemos que tem várias pessoas contra a sindicalização, contra os sindicatos. A proposta prevê que acordos coletivos firmados com as empresas não poderão ser alterados com acordos individuais. Como o seu ter recebido esse tipo de ação, esse tipo de resposta negativa contra a sindicalização dos motoristas de aplicativo?

Bom, eu pude perceber que, na verdade, é a primeira reação contra essa questão se deu no grupo de trabalho que o governo fez. Ou seja, o governo limitou só as centrais sindicais de participar e isso houve uma versão, ou seja, por parte das associações, dizendo que o sindicato não me representa. Então é mais que uma questão política interna. É que devido à condução desse processo, a minha percepção, Mas isso não retira.

O Brasil tem uma legislação trabalhista, essa legislação trabalhista, ela já determina que os acordos de convenções sejam feitos por sindicatos e por federações. Então veja agora obrigar a você sindicalizar. Eu acho que esse não é o sentido. Eu acho que eu sou favorável aos sindicatos. Acho que o sindicato é uma forma de representar atividade do trabalhador. Agora o sindicato ele vai ter de ter e conquistar a classe e assim se sindicalizar.

Agora você tem de definir obviamente na lei quem vai responder pela classe. E nada. E a própria lei brasileira hoje já define que são os sindicatos, entende? Agora, é importante também que se diga, hoje você não tem nenhum sindicato, legalmente organizado sobre motoristas de aplicativos, você tem os sindicatos constituídos, mas sem a anuência. E a carta sindical, que na verdade ainda não dá legitimidade a eles.

Então, eu só acho que o sindicato é importante, acho que é um caminho. Eu acho que ele tem de prestar serviço ao trabalhador, conquistar esse trabalhador agora, jamais obrigar o trabalhador a ser sindicalizado, a pagar o sindicato. Isso não acho que não é. O Supremo inclusive já tem se posicionado sobre isso. Ou seja, se você não quer ser descontado, você se pronuncia e não quer ser descontado e não será descontado o imposto sindical do seu ganho.

Então eu acho que a gente tem que seguir por esse caminho, tem a obrigação, mas é respeitando, mas dizendo que eu acredito que é importante que o sindicato se fortaleça para assim de fato, legitimamente representar a classe.

Entendi deputado, para finalizar, obviamente no projeto a gente fala sobre os motoristas de aplicativo, mas tem algum ponto que possa facilitar a vida do consumidor?

Eu acho que sim. Eu acho que à medida que você tiver transparência nessa relação, é uma coisa que precisa ser votada. Eu vou te dizer Maria Eduarda, o que me disseram. Eu não posso asseverar que é verdade. Mas nessas consultas, nessas conversas, algumas vezes eu estava numa sala e diziam. “Ah, vamos todo mundo aqui fazer um pedido de um aplicativo e pro mesmo lugar”

Nós estamos sentados aqui para o mesmo lugar e você vai ver que vai sair preços diferentes para cada um. Chegou a mim casos dizendo que, por exemplo, duas pessoas que estavam na Rocinha, no Rio de Janeiro, iam para Lagoa e pediram no mesmo lugar para o mesmo lugar. E deu uma diferença desses de R$ 30 entre a tarifa que foi cobrada para uma mulher e a tarifa que foi cobrada para o homem.

É uma coisa que eu não consigo entender. Eu não consigo assimilar isso como uma coisa razoável, como um algoritmo que seja razoável. Então isso precisa ter transparência. Não precisa? Tudo bem, é a lei do mercado e não é meu interesse hora nenhuma interferir na lei do mercado. O mercado, ele é dinâmico, ele é importante. Ele dá oportunidades, ele traz outras plataformas para funcionar.

Mas a gente precisa ter alguma transparência sobre isso. Como é que você me explica. Como é que você pode explicar, por exemplo, a tarifa é dinâmica, então você cobra muito mais caro um deslocamento que você faz. Vamos dizer que você paga o dobro de um deslocamento, mas o trabalhador não recebe proporcionalmente esse aumento.

Ou seja, o aplicativo tem esse aumento. Mas o cara que está pegando lá massa no carro, no trânsito, na chuva, ele não deve ser beneficiado com isso. No meu entender, não é justo. Precisa se ter clareza, assim como como funciona esses algoritmos. Não interferir em algoritmo. Jamais. Mas apenas a gente precisa ter clareza sobre essas coisas, Então é o que a gente vai procurar fazer.

Acha que a plataforma, volto a dizer, elas são importantes na nossa vida. Elas têm de ter o lucro delas. Os trabalhadores são fundamentais. Eles têm de ter bons salários. O consumidor precisa pagar menos ou, no máximo, justo, não é? Então, não dá para a gente ficar manipulando isso sem ter uma clareza das coisas. A minha intenção, para encerrar, é dizer que a gente tem que ter clareza.

Outro desafio que comecei a falar e acho que não terminei. Que é o seguinte: a gente tá fazendo um projeto que não é só para quatro aplicativos. Nós temos aplicativos em todo esse Brasil, nós temos aplicativo, Eduarda. Aqui eu não sabia e você tem. Ele paga um valor mensal, ele paga um valor mensal, você se associa a ele e ele apenas vai intermediar entre você pedir o carro, ele identificar o carro, botar os dois, você paga ao motorista e ele recebe por mês do motorista.

Eu não sabia que existia isso. Então a gente tem de pensar todos esses pontos. E para finalizar, finalizando, eu acho que o que a gente precisa fazer agora é tentar harmonizar o texto das quatro rodas, para daí se debruçar e resolver definitivamente o de duas rodas. Mas eu acho que a medida em que você resolva o de quatro rodas, ele será um parâmetro claro para o de duas rodas. E daí avança tudo.

Mas já há uma conversa sobre como vão ficar os entregadores? Desculpa também. O senhor acabou falando, a gente emenda. Temos acompanhado muita resistência dos entregadores sobre regulamentação da entrega por aplicativos.

Não. Eu sou relator de um projeto que trata disso, que não é do PL 12, e aí eu vou tratar em outro momento. Agora eu estou me dedicando a esse, porque eu acho, inclusive, volto a dizer, e ele será um balizador, ou seja, desse outro subsequente.

Perfeito. Muito obrigada, deputado, por tirar um tempinho, vir aqui, conversar com a gente, esclarecer alguns pontos dessa proposta.

Muito obrigado! Foi um prazer enorme estar aqui com vocês do Metrópoles. Eu fiquei muito impressionado, assim como hoje, como vocês cresceram e eu fico feliz com isso.

Obrigada Deputado. Eu sou a Maria Eduarda Portela e esse foi mais um Metrópoles Entrevista.