Planalto aposta em Nunes Marques contra decisão de Fachin sobre armas

Fachin tomou a decisão de forma liminar (provisória) em três ações apresentadas pelo PSB e pelo PT que questionavam decretos e portarias do governo Jair Bolsonaro que flexibilizaram a aquisição de armas e munições. O ministro é relator desses processos.

A decisão foi considerada um “drible” de Fachin em Nunes Marques, que vinha impedindo a deliberação do STF sobre a política armamentista de Bolsonaro desde o ano passado, após pedir vistas no julgamento dessas ações no plenário virtual da Corte.

No Planalto, ministros dizem que Nunes Marques sinalizou que deve questionar a decisão de Fachin, argumentando que o colega teria violado o regimento interno do STF, ao não aguardar a devolução da vista, e a Lei 9.868/99, que trata sobre o julgamento de ações direta de inconstitucionalidade.