Plano Safra: Lula pediu solução imediata e vamos abrir crédito extraordinário de R$ 4 bi, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 21, que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para liberar “em torno de R$ 4 bilhões” em crédito extraordinário e atender as linhas do Plano Safra que foram suspensas pelo Tesouro Nacional. A decisão veio após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma “solução imediata para o problema”.

Haddad afirmou que as linhas de crédito do Plano Safra estarão normalizadas na semana que vem. O ministro destacou que, apesar de formalmente se tratar da abertura de um crédito extraordinário – que por regra não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível -, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal.

“Apesar de ser um credito extraordinário, o governo está anunciando que ele está dentro dos limites do arcabouço fiscal”, disse o ministro no gabinete da Fazenda em São Paulo. “Formalmente, será um crédito extraordinário porque não há outra solução jurídica possível, mas nós vamos depois acomodar dentro dos limites do arcabouço fiscal.”

A solução, classificada como emergencial, foi encontrada pelo governo, segundo Haddad, para manter as linhas de crédito agrícola funcionando em meio à imprevisibilidade da aprovação no curto prazo do Orçamento de 2025.

Nesta quinta-feira, o Tesouro anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25, em função falta da aprovação da peça orçamentária. A medida não atingiu as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“O presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar até que o Orçamento seja aprovado. O ministro do TCU deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra.”

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo”, afirmou.

Haddad enfatizou que essa é a terceira vez em 20 anos em que a lei orçamentária não é aprovada dentro do prazo constitucional, que era de 22 de dezembro de 2024.

“Nós estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, é importante que o Orçamento seja aprovado”, afirmou Haddad.

O ministro disse ainda que, do lado da Fazenda, a equipe está à disposição do relator para fazer os ajustes necessários no Orçamento deste ano. “O Congresso aprovou uma série de medidas importantes no final do ano, mas, agora, é hora de incorporar ao Orçamento e aprovar”, ressaltou.