PLs do governo ‘travam’ votação do arcabouço fiscal e das fake news

Na próxima semana, dois projetos de lei do Poder Executivo — que foram enviados em março com pedido de urgência constitucional — deve travar a pauta de votações da Câmara dos Deputados,  em Brasília.

As propostas podem atrasar o rito de votação de outros projetos importantes que também estão na pauta de votação do Congresso como o arcabouço fiscal e o projeto de lei de combate às fake news.

• Caso o governo não retire a urgência dos PLs, essas outras duas propostas ficarão inviabilizadas

A urgência constitucional é um instrumento que prioriza a votação de projetos de iniciativa do Poder Executivo. De acordo com a Constituição Federal , as propostas que tramitam neste regime de urgência têm poder para “trancar” a pauta da Câmara por 45 dias.

• URGÊNCIA CONSTITUCIONAL: “É a urgência solicitada pelo Presidente da República, que pode ocorrer na apresentação do projeto ou em qualquer fase da tramitação. A urgência impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria, sob pena de trancamento da pauta com exceção das que tenham prazo constitucional determinado”

O governo já retirou a urgência do projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco De de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça .

Mesmo assim, as outras duas propostas continuam com o pedido de urgência e devem trancar a pauta do Congresso.

PLs com pedido de urgências do governo:

• Projeto da igualdade salarial prevê punição para empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens
• Projeto que garante a atletas grávidas e puérperas o direito ao Bolsa-Atleta

Até o momento, o Executivo não pretende retirar a urgência constitucional desses dois projetos e acredita que poderá aprová-los já na próxima terça-feira.

Mas é impossível dizer se a espectativa do governo será cumprida, porque o presidente da Casa, Arthur Lira, ainda não designou oficialmente os relatores desses projetos.