A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no episódio envolvendo a pistola registrada em seu nome, apreendida durante uma blitz em Brasília no último dia 15 de junho.
O relatório, enviado nesta quarta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retira um dos principais elementos que vinham sendo analisados pela Corte para avaliar a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.
Embora Bolsonaro não tenha sido indiciado, a investigação responsabilizou o segurança Estácio Leite da Silva Filho, que transportava a arma no momento da abordagem policial. Ele responderá por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A conclusão do inquérito encerra uma etapa aguardada tanto pelo STF quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, ao ser consultada por Moraes sobre a possibilidade de o episódio caracterizar uma falta grave de Bolsonaro, a PGR afirmou que não havia elementos suficientes para uma manifestação definitiva e recomendou aguardar o fim das investigações policiais.
Com o envio do relatório, caberá agora ao ministro decidir se prorroga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente ou determina seu retorno ao sistema prisional.
Episódio colocou domiciliar em xeque
A apreensão da arma levou Moraes a avaliar se Bolsonaro havia descumprido as condições impostas para permanecer em prisão domiciliar. Caso fosse reconhecida uma falta grave, uma das consequências possíveis seria a revogação do benefício.
Segundo a versão apresentada à Polícia Civil, a pistola havia sido retirada da residência do ex-presidente para passar por manutenção.
A defesa informou que uma peça do armamento havia sido removida para inutilizá-lo em razão do estado de saúde de Bolsonaro. Posteriormente, ao perceber um problema ao manusear a arma, o ex-presidente teria solicitado que o segurança a levasse para conserto.
O próprio Bolsonaro prestou depoimento durante a investigação e confirmou que a arma era de sua propriedade. Na ocasião, afirmou que pediu o transporte da pistola apenas para manutenção.
Segurança foi responsabilizado
Embora tenha afastado a responsabilização criminal do ex-presidente, a Polícia Civil concluiu que houve irregularidade na conduta do segurança que conduzia a arma.
Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de trânsito, quando os policiais constataram que o armamento não estava acompanhado da documentação exigida.
O relatório agora será analisado por Alexandre de Moraes no âmbito do processo que acompanha o cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro. A expectativa é de que a decisão sobre a manutenção ou não da medida seja tomada nos próximos dias.
