Por 5 a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação devido à sua participação em uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual fez alegações infundadas contra o sistema eleitoral, tornando-o inelegível por oito anos em julgamento nesta sexta-feira, 30. O placar encerrou em 5 a 2.

Com o entendimento da Corte, o ex-presidente não poderá participar das três próximas eleições: em 2024, em 2026 e em 2028.

A sessão desta sexta-feira foi reiniciada com a manifestação da ministra Cármen Lúcia, que antecipou seu voto favorável à condenação de Bolsonaro. Na sequência, falou o ministro Nunes Marques, que acatou a tese da defesa de Bolsonaro, e, por fim, Alexandre de Moraes, presidente da Corte, que acompanhou o relator Benedito Gonçalves – favorável à inelegibilidade.

Em outras sessões, já haviam votado Floriano de Azevedo Marques e André Tavares, favoráveis à condenação, e Raul Araújo, que, assim como Nunes Marques, também considerou improcedente o pedido contra o ex-presidente.

Esta foi a quarta e última sessão dedicada à análise do caso.

O Tribunal analisou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião ocorrida no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual ele levantou dúvidas sobre a segurança do sistema de votação nas urnas eletrônicas e questionou a integridade dos resultados das eleições passadas. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.

Como votaram os ministros

Benedito Gonçalves

No primeiro dia do julgamento, terça-feira, 27, o relator e ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Alexandre de Moraes

Presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes já iniciou seu voto dizendo que acompanha integralmente o relator.

Durante seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou as mentiras propagadas por Bolsonaro durante a reunião com embaixadores e o uso indevido da máquina pública para disseminação de notícias falsas. “Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse e a máquina existente de desinformação multiplicasse a desinformação para chegar ao eleitorado”.

Nunes Marques

O ministro Nunes Marques, penúltimo a votar, expressou sua posição contrária às acusações contra Bolsonaro. Ele afirmou que não há dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro, que foi alvo de ataques por parte do ex-presidente. Além disso, destacou que o voto eletrônico é considerado a “experiência mais bem-sucedida do Judiciário”.

Cármen Lúcia

Durante a leitura da decisão, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro proferiu ataques graves a ministros do STF e do TSE, utilizando informações já desmentidas. A ministra ressaltou que é legítimo realizar críticas ao Judiciário, porém, um servidor público não pode, em um ambiente público, promover ataques que comprometam a integridade da instituição: “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”.

A ministra também pontuou que a reunião com os embaixadores teve um caráter eleitoreiro, afirmando que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi cumprido.

De acordo com a magistrada, mesmo que os embaixadores não fossem eleitores, eles tiveram uma influência significativa na divulgação das declarações do ex-presidente.

Raul Araújo

O ministro Raul Araújo foi o único a proferir um voto favorável a Bolsonaro, abrindo a divergência ao considerar improcedente a ação contra o ex-presidente. Em sua análise, o ministro argumentou que a reunião em questão não apresentou gravidade suficiente para resultar em uma condenação por inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.

Minuta golpista: O magistrado também alterou sua posição anterior e decidiu não incluir a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres no processo em análise nesta manhã.

Araújo adotou a tese de que o documento não deve ser considerado no processo que trata dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral durante a reunião com embaixadores em julho de 2022.

No seu voto, ele sustentou que a minuta golpista não está diretamente relacionada aos eventos que motivaram a ação movida pelo PDT contra o ex-presidente. Ele também ressaltou a falta de informação sobre a autoria do documento.

“Independentemente do referendo da decisão do relator, o tema daquela questão processual persiste aberto à discussão”, justificou-se Raul Araújo.

O ministro argumentou ainda que a análise sobre a pertinência da inclusão do documento deve ser abordada no julgamento final da ação.

Floriano de Azevedo Marques 

Marques, terceiro ministro a votar, destacou que a reunião com embaixadores ocorreu de forma improvisada, na residência oficial do presidente, o que indica que não se tratou de um evento regular da agenda presidencial.

Quanto ao discurso de Bolsonaro, o ministro ressaltou que havia um claro objetivo eleitoral, comparando-o a um discurso de campanha realizado em uma praça de uma cidade do interior.

“Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior”, disse.