Por 6 votos a 1, TRE do Rio de Janeiro nega registro de candidatura de Daniel Silveira ao Senado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) negou o registro da candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado nesta terça-feira, 6. O parlamentar foi derrotado por 6 votos contra um.

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março, a oito anos e nove meses, em regime fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e por organizar atos considerados antidemocráticos.

Na ocasião, nove ministros acompanharam o voto de Alexandre de Moraes. Além da pena, Silveira foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 200 mil. No mês passado, o parlamentar utilizou uma rede social da esposa e divulgou um vídeo com ataques direcionados à Moraes.

Ele também ironizou o senador, e ex-jogador, Romário (PL), seu principal adversário na disputa eleitoral – em declarações e publicações, Silveira costuma dizer que o parlamentar do PL não é bolsonarista e não defende pautas caras ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apenas o desembargador Tiago Santos Silva votou contra a anulação da candidatura. O julgamento começou na última quinta-feira, 1, e foi retomado nesta terça-feira. Silveira recebeu um indulto presidencial e, por isso, não cumpriu a pena.

No entanto, seis desembargadores consideraram que o indulto não anula os efeitos secundários da condenação, ou seja, a suspensão de seus direitos políticos – de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficará inelegível o agente público condenado em órgãos colegiados, isto é, a partir da segunda instância do Poder Judiciário.

Apesar do veredito do TRE-RJ, Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).