Por unanimidade, STF decide tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade, neste sábado, 15, para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. A decisão acontece após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os demais magistrados.

Alexandre de Moraes, Flavio Dino e Cristiano Zanin já haviam votado nesta sexta, 14, e decidiram aceitar a denúncia de coação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Para Gonet, o deputado teria tentado manipular o processo de trama golpista que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. Mesmo com recebimento da denúncia já tendo ocorrido, o período de análise termina somente em 25 de novembro. Durante este tempo, os magistrados podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário.

A denúncia

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos, fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal pelo que considera ser uma perseguição política a ele e a Jair Bolsonaro.

Entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

A representação criminal do Ministério Público classifica o tom das manifestações como intimidatório. Também aponta a pretensão do parlamentar de perturbar os trabalhos técnicos desenvolvidos no inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral.