Prefeita de Iracema propõe lei para garantir segurança a ex-prefeitos

Em seu primeiro ato como prefeita de Iracema, Roraima, Marlene Saraiva (Republicanos) apresentou na quinta-feira (2) um projeto de lei que visa assegurar a segurança pessoal de ex-prefeitos, utilizando recursos públicos do município. A proposta, identificada como PL 001/2025, surge logo após a sua posse, realizada no dia anterior.

O projeto estabelece que ex-prefeitos que comprovarem ter sido alvos de atentados durante o exercício de seu mandato poderão contar com uma equipe de segurança composta por um motorista e três seguranças. Para ter acesso a esse benefício, é necessário que o ex-prefeito apresente documentação que comprove o atentado e que o inquérito policial não tenha identificado os responsáveis.

A proposta detalha que o direito à segurança será garantido por um período inicial de quatro anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Entretanto, essa proteção será suspensa caso os autores do atentado sejam identificados. Para justificar a criação do projeto, Marlene Saraiva faz referência à lei federal nº 7.474, que estabelece diretrizes sobre a segurança de ex-presidentes da República.

O projeto também abre a possibilidade de que os servidores designados para a equipe de segurança sejam efetivos, comissionados ou contratados, mas não especifica o valor que será alocado para custear essa equipe.

A proposta gerou discussões na cidade e levanta questões sobre o uso de recursos públicos para a proteção de ex-gestores, especialmente em um contexto onde muitos cidadãos enfrentam desafios em relação à segurança pública. O projeto agora segue para apreciação da Câmara Municipal, onde será debatido e votado pelos vereadores.