Prefeito de Lábrea é condenado a 2 anos de prisão

O prefeito de Lábrea (AM), Gean Campos de Barros (MDB), foi condenado pela Justiça federal no Amazonas a cumprir 2 anos de prisão por não prestar contas de recursos do Ministério da Educação (MEC).

A decisão é desta segunda-feira (30), da juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas.

Em 2012, Barros foi acusado de ter recebido R$ 1.142.857,20 do MEC para compra de veículos para transporte escolar. Assim como aparelho de ar-condicionado para escolas municipais, mas não aplicou os recursos e não prestou contas, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Em sua decisão, Ana Paula afirmou que o prefeito teve várias oportunidades de prestar contas, mas não o fez.

De acordo com magistrada, era obrigação dele dar satisfação aos órgãos de controle.

A obrigação de prestar contas é de todo o gestor que gere recurso público, portanto,
não há como negar a responsabilidade do acusado, uma vez que os recursos foram recebidos
pelo município durante seu mandato, conforme extrato de conta corrente de fls. 21 do ID
581857850 constatando o repasse ainda em 2012.

Em outro ponto da decisão, ela cita o fato de o prefeito ter tido, em nova gestão, oportunidade de prestar contas de 2012, contudo não o fez.

Para a magistrada, houve dolo na omissão de Barros.

Mesmo prestando conta em 2022, resta claro que o réu agiu com dolo ao deixar de
prestar contas no prazo devido e dificultando àquela época a fiscalização dos recursos públicos,
incorrendo, portanto, no delito descrito na denúncia. inclusive a alegação de que desviou os
recursos deste convênio para fazer outros gastos além de configurar crime autônomo, somente
reforça a ausência de prestação de contas, já que os valores teriam sido utilizados em finalidade
diversa da conveniada.