Prefeito volta atrás e sanciona lei que proíbe nomeação de “agressores de mulheres”

Diferente do que aconteceu na legislatura passada, quando os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que proibia a nomeação de pessoas com tais condenações e depois acataram o veto do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esta legislatura mostrou que, apesar de ainda ter maioria na base, nem todos os projetos vetados pelo prefeito passarão no plenário desta casa.

Quando a lei foi novamente apresentada pela vereadora Elzinha Mendonça, que foi reeleita e teve a proposta abraçada pelos colegas parlamentares, muitos subiram à tribuna e deixaram claro que, “se vetado fosse, o veto seria derrubado” — pressão que deu certo, e o prefeito Tião Bocalom sancionou o PL sem questionar.

A Lei Municipal nº 2.560, de 2 de abril de 2025, é de autoria da vereadora Elzinha Mendonça e “veda a nomeação, para cargos públicos administrativos e políticos, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual”. A vereadora comemorou a vitória e se disse emocionada com a aprovação da lei, visto que visa à proteção das mulheres dentro do setor público.

Infelizmente, a lei não retroage, e o parágrafo único da norma diz que “a vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e encerra com o cumprimento integral da pena ou com a extinção da punibilidade”, o que não se aplica àqueles que ainda estão respondendo, foram denunciados ou estão sob investigação. Mas, para Elzinha, já é um grande avanço para as mulheres.