POLÍTICA
Prefeitura do Rio não pode barrar desfile da Marinha em Copacabana e Paes poderá ser desmoralizado
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes tem dito que proibirá desfile de tanques de guerra da Marinha em Copacabana na comemoração ao 7 de setembro. A pergunta que se faz é se o poder municipal teria competência de impedir a passagem de uma força armada brasileira em território nacional.
Escutando alguns especialistas, tive a impressão de que o prefeito Paes deve ser desmoralizado, pois a faixa litorânea, inclusive as vias, é de responsabilidade da Marinha e a concessão para construir as vias é liberalidade do órgão militar. Veja o que diz a legislação: “para que a área seja considerada terreno de marinha, contam-se 33 metros em direção à terra banhada pela água marítima ou fluvial. Na hipótese de que o terreno seja banhado pelo mar, este igualmente será propriedade da União”.
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