BRASÍLIA (DF), 23 de janeiro de 2026 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou na noite de quinta-feira (22) uma nota oficial na qual defende a condução do inquérito que investiga suspeitas de fraude no Banco Master, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O chefe do Poder Judiciário rebateu as críticas e pressões que têm cercado o magistrado, ao mesmo tempo em que ressaltou o compromisso da Corte com o Estado de Direito.
“A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, destaca o texto.
A manifestação faz uma defesa enfática das instituições, com Fachin afirmando que crises não suspendem os princípios legais e que, nesses momentos, o respeito às normas constitucionais e à atuação técnica dos órgãos deve prevalecer. Embora não mencione diretamente o caso do Banco Master, o presidente do STF destaca que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
Ele também detalhou as atribuições de cada órgão envolvido no processo: a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a função do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica. Além disso, esclareceu que o STF exerce suas atividades mesmo durante o recesso, com matérias urgentes sendo analisadas pela Presidência ou pelo relator, para posteriormente serem submetidas ao colegiado.
“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão oportunamente submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, ressaltou Fachin.
No trecho final da nota, o ministro reforçou que o Supremo não se deixa intimidar e que qualquer tentativa de desmoralizar a instituição representa um ataque à democracia. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de Direito”, afirmou. Ele também destacou que a crítica legítima é necessária, mas repudiou ações que visem destruir instituições para proteger interesses indevidos.
A atuação de Toffoli no caso tem gerado polêmica nos últimos dias, especialmente após a decisão que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela PF na Operação Compliance Zero, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi alvo de críticas por parte de uma associação de peritos criminais.
Além disso, parlamentares têm questionado a permanência do ministro no caso, alegando suposto impedimento ou suspeição. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou em dezembro um pedido de afastamento apresentado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, elogiou o arquivamento do pedido em uma postagem na rede X. “Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, escreveu o magistrado, acrescentando que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica do país.
